Publicações INESP

Os danos provocados pelo consumo de drogas e, notadamente, o vertiginoso crescimento do crack vem inquietando, de uma maneira geral, a sociedade cearense e causando grande preocupação ao Governo do Estado, não só na área da Segurança Pública como no campo da Saúde. O resultado deste crescimento é o aumento da violência no trânsito, nas ruas e nas famílias, além da ausência no trabalho, da ampliação de inúmeras doenças e da consequência do drama da dependência química. Promover uma grande discussão na sociedade cearense sobre o avanço das graves consequências provocadas pelo crack, em todas as camadas dessa sociedade, implica em dar visibilidade a uma questão que envolve diversas dimensões e aspectos contraditórios.

Sensibilizada pela expansão do consumo de drogas no Ceará, a Assembleia Legislativa do Ceará decidiu articular o “Pacto pela Vida – Drogas, um caminho para um triste fim”. O novo fórum criado pelo Conselho de Altos Estudos da Assembleia Legislativa do Ceará objetiva construir um diagnóstico do uso de drogas e de assistência aos usuários, identificando os grandes desafios de enfrentamento da questão para, por fim, traçar um plano de ações integradas para fazer frente ao problema. O diferencial é que todas as ações previstas devem ser deliberadas pelos integrantes do Pacto, de forma que a responsabilidade é compartilhada. As atividades foram iniciadas em fevereiro de 2010 e já envolvem centenas de instituições, entre órgãos governamentais e entidades da sociedade civil.
O trabalho sustenta-se em quatro eixos: “Prevenção ao uso de drogas”, “Tratamento de dependentes químicos”, “Repressão ao tráfico” e “Reinserção social”. Organizados desta maneira, compreende-se, portanto, que as discussões e as futuras intervenções não podem ser realizadas isoladamente, e sim, de forma integrada. É o Pacto pela Vida ganhando consistência.

O Caderno Regional da  Bacia do Acaraú aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.

O Caderno Regional da  Sub-bacia do Banabuiú aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.

O Caderno Regional da  Bacia do Coreaú aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.

O Caderno Regional da  Bacia do Curu aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.

O Caderno Regional da  Sub-bacia do Alto Jaguaribe aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.

O Caderno Regional da  Sub-bacia do Médio Jaguaribe aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.

O Caderno Regional da  Sub-bacia do Baixo Jaguaribe aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.

O Caderno Regional do Litoral aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.

O Caderno Regional das Bacias Metropolitanas aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.

O Caderno Regional das Bacias Poti-Longá aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.

O Caderno Regional da Sub-bacia do Salgado aqui apresentado constitui-se no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de todos os cearenses.
 

Como produto resultante, o Plano Estratégico dos Recursos Hídricos do Ceará responde ao grande objetivo do Pacto das Águas, que é garantir água em quantidade, qualidade e regularidade para a atual e as futuras gerações cearenses. Além deste documento mais amplo, foram elaborados ainda, como produtos do Pacto, 11 (onze) Cadernos das Bacias Hidrográficas, onde estão registrados os resultados dos diálogos efetivados nos municípios e nas bacias hidrográficas, assim como uma caracterização dos principais aspectos físicos, ambientais, socioecômicos e de gestão dos recursos hídricos. O Parlamento Cearense espera com esta iniciativa, avançar no fortalecimento da cidadania e da democracia. Para tanto, deverá ainda criar as condições necessárias para que a sociedade possa ter assegurado o acompanhamento e a avaliação das diferentes ações propostas nesse plano, com a certeza de que elas contribuirão para alavancar o desenvolvimento sustentável e socialmente justo do estado do Ceará.

O Pacto das Águas constitui-se em uma experiência pioneira de articulação da sociedade pelo Poder Legislativo para a garantia de uma gestão participativa, integrada e descentralizada dos recursos hídricos de forma a garantir água em quantidade, qualidade e regularidade para a atual e as futuras gerações cearenses.
Construído com a participação de milhares de cidadãos através de suas instituições o Pacto das Águas permitiu a realização de pactos municipais, regionais e a elaboração de um Plano Estratégico dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará . O PLANO ESTRATÉGICO foi pactuado entre dezenas de instituições públicas e da sociedade através da organização de ações em propostas de programas, os quais foram assumidos por algumas das instituições participantes como novos desafios a serem incorporados na sua atuação cotidiana. No processo desenvolvido uma questão foi recorrente: como garantir o monitoramento e a animação de um processo inovador que exige uma estreita articulação institucional e controle social na sua execução? De modo a responder tal questionamento foi proposto no Plano Estratégico um arranjo institucional para monitoramento, onde caberia à Assembléia Legislativa do Estado do Ceará a criação de uma Comissão Especial para acompanhar e avaliar as ações pactuadas.

O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Ceará vem coordenando desde setembro de 2007, um processo de construção participativa: o Pacto das Águas. Cerca de 86 instituições governamentais e entidades da sociedade civil já se envolveram nesse processo. Iniciam-se agora os Diálogos Locais e Regionais por Bacia Hidrográfica, momento em que esperamos contar com a intensa participação dos prefeitos, sindicatos, associações, instituições e entidades da sociedade civil, comitês de bacia, usuários de água e todo cearense que estiver interessado em participar. Nesta revista, temos a apresentação do Pacto das Águas a fim de que se possa compreender os objetivos desta articulação e as etapas já concluídas e que estão por vir. Em seguida, temos o registro dos principais temas e desafios para construção de um Pacto Social capaz de garantir água em quantidade e qualidade para todo cearense.

O Cenário Atual dos Recursos Hídricos do Ceará é também um documento comprometido com a construção de uma nova cultura que tem como base a co-responsabilidade sobre a gestão e o uso sustentável das águas no Estado. Ele consiste em uma proposta de diagnóstico amplo, capaz de projetar o futuro e avançar na transformação social, estimulando a articulação, o diálogo e a formulação de objetivos comuns. Possui, portanto, forte dimensão transformadora.
É um documento que reflete a tendência atual em que os processos de tomada de decisão no setor público contam com a presença marcante da sociedade civil organizada, por meio de Entidades e dos movimentos sociais. Apresenta uma proposta inovadora, que exige do Poder Público, maior abertura para a participação efetiva dos usuários na gestão de recursos hídricos.

A base do documento que ora se apresenta é uma nova etapa, diante da publicação feita anteriormente, o documento "Cenário Atual do Complexo Industrial e Portuário do Pecém", resultado do I Encontro Estadual do Pecém, realizado em março de 2013, que contou com a participação da sociedade cearense. Representações de entidades e institui­ções públicas e privadas reuniram-se para identificar e discutir os grandes desafios que se deve enfrentar, para que o CIPP venha a ser o empreendimento idealizado e desejado por todos os cearenses. A publicação sobre o cenário atual do CIPP foi lançada por esta Casa, em maio deste ano de 2014, apresentando os sete desafios dos quais a presente Agenda Estratégica oferece propostas concretas para as soluções da problemática em foco. 
A Agenda Estratégica para o CIPP, objeto de discussão do II Encontro Estadual do Pacto do Pecém, realizado em setembro de 2014, também, passou pelo debate democrático com a sociedade envolvida no processo. Oferece propostas e diretrizes para a implementação de ações em curto, médio e longo prazos, para que se possa alcançar a superação dos de­safios a serem enfrentados para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém efetivar-se em sua plenitude. 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, reconhecendo o grande desafi o que signifi ca a implantação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) para o povo cearense, assumiu o compromisso junto ao Governo e a sociedade de se integrar no esforço voltado para o êxito desse empreendimento. Nesse momento histórico, estão sendo concretizados sonhos seculares do povo cearense com impacto transformador e relevante para a economia do Ceará. Compreendendo a magnitude de um empreendimento deste porte, diante dos resultados que poderá trazer ao povo cearense e ciente dos desafi os que deverão ser enfrentados no processo de implantação, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará propõe a construção de um Pacto pelo Pecém.
O pacto aqui proposto deve se fi rmar, articulando os esforços de todos os setores da sociedade de modo que o CIPP possa instalar-se plenamente, maximizando os seus potenciais de desenvolvimento sustentável e reduzindo os impactos indesejáveis que uma intervenção desse porte traz consigo. Para tanto, na sua construção estarão integradas as diversas dimensões que estruturam o desenvolvimento pretendido: economia, meio ambiente, desenvolvimento humano e político, integrando-se de forma harmônica e gerando resultados desejáveis para o bem estar da sociedade cearense.

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALCE, na sua missão de articular a sociedade em busca do desenvolvimento do Ceará, envolveu múltiplas instituições, diretamente, interessadas no Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, para debater as questões que influenciam esse empreendimento essencial ao crescimento do Estado.
O CIPP vem-se constituindo em um grande projeto estruturante, onde as possibilidades de geração de postos de trabalho, criação de novos negócios, crescimento do PIB, dentre outras oportunidades para a economia cearense mostram-se crescentes a cada dia. Um empreendimento desse porte, no entanto, traz consigo a necessidade de envolver a sociedade
no seu planejamento, implantação e monitoramento, de modo que se potencializem as suas vantagens e se reduzam as suas possíveis consequências indesejáveis.
O Cenário, ora apresentado, acompanhado pelos obstáculos identificados, deverá servir como base para que as instituições envolvidas busquem a celebração de um pacto voltado para a superação de tais desafios e para o fortalecimento da coesão necessária ao objetivo pretendido. Cumpre, assim, a sua primeira fase de pactuação, ao gerar um consenso sobre quais são os objetivos comuns nessa empreitada.