Publicações INESP

O Departamento de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em um trabalho de pesquisa na legislação deste Poder, reuniu todas as Resoluções publicadas a partir da nº 1, de 20.02.1968 até a de nº 670, de 01.10.2015, em cinco volumes, em parceria com a coordenação editorial do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará - Inesp.

O Departamento de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em um trabalho de pesquisa na legislação deste Poder, reuniu todas as Resoluções publicadas a partir da nº 1, de 20.02.1968 até a de nº 670, de 01.10.2015, em cinco volumes, em parceria com a coordenação editorial do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará - Inesp.

Para uma maior visibilidade dos dispositivos legais fundamentais que direcionam e viabilizam todas as funções dos poderes estaduais constituídos, a Assembleia Legislativa coloca à disposição de todas as pessoas interessadas, em especial os parlamentares desta Casa, o presente Guia Parlamentar - Instrumentos de Normatização e Conduta.
Reunidos em um só volume, o Guia contém a Constituiçáo Federal e Estadual, consolidadas pelas posteriores Emendas Constitucionais que as alteram, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Código de Ética e Decoro Parlamentar, que, sem dúvida, muito contribuirão para o conhecimento e esclarecimentos
sobre a função parlamentar e o funcionamento da Assembleia Legislativa.

Atenta à sua missão de exercer, de forma efetiva, a função legislativa, administrativa, e de ensino e pesquisa, a Assembleia apresenta, na edição deste Manual, as atribuições dos titulares dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão, relativas às práticas de gestão definidas na estratégia institucional, permitindo o alinhamento das unidades que compõem os órgãos deste Poder. Isso se concretizará, portanto, através da administração de projetos, de processos e de pessoas.
Como toda operacionalização de uma estratégia é dinâmica, as competências sempre evoluem, a fim de que os resultados sejam adequados ao alcance da visão de futuro da Instituição.
Para tanto, o desempenho estabelecido para os próximos anos, desenvolver-se-á de forma gradativa, exigindo, assim, a atualização das competências e atribuições descritas neste trabalho. Eis por que esta produção será revisada, periodicamente, sempre que houver alteração em seus cargos/funções de sua estrutura organizacional.
Espera-se, pois, que este Manual auxilie os ocupantes dos cargos comissionados e efetivos, nas consultas e cumprimento das atribuições que lhe são conferidas, mantendo-os informados sobre o funcionamento desta Casa Legislativa.

O Manual de Gestão de Contrato, em sua 2ª edição ampliada e revisada, trata dos procedimentos e rotinas utilizados na execução e acompanhamento dos Contratos administrativos, seguindo o preceito do zelo pela qualidade da aplicação dos recursos públicos.
Espera-se, com esta reedição, facilitar as atividades dos gestores com informações e orientações técnicas administrativas, pautadas em normas legais e profissionais.

No exercício de sua função de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, esta Casa não tem poupado esforços no sentido de atender a demanda que está se tornando permanente na vida da sociedade.
Assim, no anseio de bem desempenhar o seu papel como órgão de controle externo, institucionalizou o seu próprio controle interno, criando, na estrutura deste Poder, a sua Controladoria cuja função é a otimização e transparência na aplicação dos seus próprios recursos.
O controle interno surgiu como componente de um dos eixos primordiais da Administração, precisamente pelas múltiplas atividades que desempenha para o aperfeiçoamento dos controles, orientando a gestão orçamentária, financeira, fiscal e patrimonial desta Casa Legislativa, perseguindo a eficiência de suas ações, priorizando a qualidade do gasto e a redução dos custos.
O Manual de Procedimentos da Controladoria é um valioso instrumento de trabalho, pautado em normas e preceitos legais e profissionais, contendo todos os procedimentos e rotinas utilizados na execução das atividades da Controladoria, com o objetivo de obter-se a qualidade desejada e uma adequada padronização do trabalho executado.

DECRETO No 70.274, DE 9 DE MARÇO DE 1972.
Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art . 1º São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, anexas ao presente Decreto, que se deverão observar nas solenidades oficiais realizadas na Capital da República, nos Estados, nos Territórios

Compilação das Leis do Estado do Ceará, de nº 15.280 a 15.387 do exercício de 2013.

Mesmo com a tecnologia hoje disponível, o profissional de taquigrafia é indispensável para garantir o registro das informações”, observa. O taquígrafo, conforme assinala, é um profissional fundamental em ambientes como tribunais, câmaras, assembleias, seminários, entre outros.
O livro ‘A Taquigrafia e seus Fundamentos’. O trabalho, de autoria das professoras e taquígrafas Lilian Cordeiro Costa Pontes e Regina Maria Memória Alves, foi editado pela Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), em parceria com o Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp).

O Protocolo Digital de Requerimento – PDR tem como objetivo agilizar os procedimentos administrativos internos, referentes ao preenchimento dos requerimentos e sua consulta. Uma das vantagens de se utilizar este importante recurso é a economia com gastos excessivos de papel, de espaço físico para armazenamento e da contribuição para a criação de uma cultura ecologicamente correta, com vistas a restringir o consumo de celulose. Por último, porém não menos importante é a disseminação de novas técnicas que facilitarão a compreensão do processo legislativo de forma holística e a concretização da informatização do Poder Legislativo.

A Ouvidoria Parlamentar é um avanço, no sentido de consolidar a democracia na Casa do Povo. É um canal de comunicação institucional permanente, eficiente e legítimo com a sociedade. A Ouvidoria, por intermédio do Ouvidor Parlamentar, tem como requisito básico, atuar na defesa dos direitos e interesses da sociedade, por ocasião de atos e omissões do Legislativo Cearense. A prática da cidadania nasce da compreensão dos direitos e deveres, do acesso direto às informações e da forma de intervenção possível, para estabelecer o respeito aos interesses coletivos. 

O objetivo do Manual do Servidor Público é de orientar e facilitar o entendimento de assuntos pertinentes à área de pessoal, quanto aos direitos e deveres, às concessões e obrigações, tendo em vista as constantes alterações da legislação aplicável ao servidor público estadual. Este trabalho pretende garantir às pessoas o conhecimento permanente das informações atualizadas, para que não sofram prejuízo de qualquer natureza. Portanto, tratase de um instrumento de trabalho que considera a transitoriedade dos dados e que se mantém aberto às mudanças, para evitar a obsolescência, proporcionando aos servidores uma dinâmica eficiente das atividades e a cooperação intelectual. 

O manual de orientação para o exercício da Iniciativa Compartilhada junto ao Poder Legislativo. torna possível ao cidadão alterar sua realidade através da proposição de leis diretamente encaminhadas ao Legislativo. Para ter acesso a este dispositivo, extremamente importante para a Democracia, é necessário que haja o fortalecimento da cidadania por meio do engajamento coletivo das entidades legalmente constituídas. Com esta porta que o Poder Legislativo cearense abriu à sociedade, diminuiu o caminho que leva ao atendimento dos anseios e reivindicações dos segmentos organizados.
No sentido de reforçar a relevância de instrumentos que propiciem a prática efetiva da cidadania, Assembleia Legislativa reeditou a cartilha Projeto de Iniciativa Compartilhada, esperando que sirva de estímulo aos cearenses no sentido da promoção de leis voltadas à inclusão social, mais um fundamento necessário ao exercício pleno da Democracia.

A Compilação das Leis Provinciais do Ceará (1835-1861) representa um conjunto documental de fundamental importância para o conhecimento da vida pública do Ceará na primeira metade do século XIX. Editada pela primeira vez em 1862 a partir de um contrato celebrado entre o Poder Provincial e o Conselheiro do Império, José Liberato Barroso, a edição tornou-se obra raríssima. As informações contidas nas Leis são registros de alta complexidade histórica e jurídica: seja do ponto de vista dos temas tratados, como pelo ponto de vista da construção do Estado Nacional no Ceará (reforma das instituições do período colonial). 

A Compilação das Leis Provinciais do Ceará (1835-1861) representa um conjunto documental de fundamental importância para o conhecimento da vida pública do Ceará na primeira metade do século XIX. Editada pela primeira vez em 1862 a partir de um contrato celebrado entre o Poder Provincial e o Conselheiro do Império, José Liberato Barroso, a edição tornou-se obra raríssima. As informações contidas nas Leis são registros de alta complexidade histórica e jurídica: seja do ponto de vista dos temas tratados, como pelo ponto de vista da construção do Estado Nacional no Ceará (reforma das instituições do período colonial). 

A Compilação das Leis Provinciais do Ceará (1835-1861) representa um conjunto documental de fundamental importância para o conhecimento da vida pública do Ceará na primeira metade do século XIX. Editada pela primeira vez em 1862 a partir de um contrato celebrado entre o Poder Provincial e o Conselheiro do Império, José Liberato Barroso, a edição tornou-se obra raríssima. As informações contidas nas Leis são registros de alta complexidade histórica e jurídica: seja do ponto de vista dos temas tratados, como pelo ponto de vista da construção do Estado Nacional no Ceará (reforma das instituições do período colonial).