Publicações INESP

Nas eleições municipais de 2016, tanto os candidatos como os eleitores, perceberão os impactos das recentes mudanças legais, entre outras, a ampliação do período de pré-campanha eleitoral, a diminuição do tempo da propaganda eleitoral e do horário gratuito no rádio e na televisão, a proibição de pintura em muros, a permissão de propaganda em bens particulares apenas em adesivo ou em papel
no limite de 0,5 m² (meio metro quadrado) etc.
Portanto, a publicação do Calendário Eleitoral - Eleições de 2016 e deste Manual da Propaganda Eleitoral - Eleições de 2016 e a realização dos I, II e III Seminários Regionais de Direito Eleitoral As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2016 (Centro de Convenções
de Sobral, em 29 de abril; Centro de Convenções do Cariri, em 13 de maio; e Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 03 de junho), são iniciativas do Legislativo estadual e do ICEDE com o objetivo de contribuirem ao aperfeiçoamento do processo democrático, da soberania popular, do sufrágio universal e do voto por meio da divulgação da (nova) legislação para as eleições deste ano e das decisões dos Tribunais eleitorais.

Nas eleições gerais de 2018, tanto os(as) candidatos(as) como os(as) eleitores(as), perceberão os impactos das recentes mudanças legais, entre outras, a permissão de impulsionamento de conteúdo em mídias sociais e em outras plataformas, o controle de gastos nas campanhas feitas pela Internet, a proibição do uso de perfis falsos e
robôs etc.
A presente publicação e os 4º, 5º e 6º Seminários Regionais de Direito Eleitoral “As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2018” (Centro de Convenções de Sobral, em 21 de junho; Centro de Eventos do Cariri, em 29 de junho; e Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 05 de julho), são iniciativas do Poder Legislativo estadual e do ICEDE com o objetivo de contribuir ao aperfeiçoamento e à garantia da efetivação do processo democrático, da soberania popular, do sufrágio universal e do voto por meio da divulgação da legislação e jurisprudências eleitorais.

O Calendário Eleitoral – Eleições 2016 é o retrato dessas fases do processo eleitoral brasileiro, estabelecendo um rigoroso cronograma dos atos e de seus respectivos prazos, com o objetivo de regular e delimitar a atuação das autoridades e dos cidadãos envolvidos - direta e indiretamente -, com a eleição dos prefeitos, dos vice-prefeitos e dos vereadores.
A presente publicação e os I, II e III Seminários Regionais de Direito Eleitoral As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2016 (Centro de Convenções de Sobral, em 29 de abril; Centro de Convenções do Cariri, em 13 de maio; e Auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 03 de junho) são iniciativas do Legislativo estadual e do ICEDE com o objetivo de contribuirem ao aperfeiçoamento do processo democrático, da soberania popular, do sufrágio universal e do voto por meio da divulgação da (nova) legislação para as eleições e das decisões dos Tribunais eleitorais.

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE e a Justiça Federal realizaram um dos maiores Congressos de Direito Eleitoral do Brasil, com cerca de mil inscrições, oriundas dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal, entre os dias 31 de agosto e 02 de setembro de 2017, em homenagem ao jurista cearense Aroldo Mota (in memoriam): o I Congresso Cearense de Direito Eleitoral – CONCEDE. O I CONCEDE teve como coordenadora-geral a Dra. Kamile Moreira Castro, Juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, e, como coordenador-geral científico, o Dr. Rodrigo Martiniano Ayres Lins, Procurador-Geral desta Assembleia Legislativa, além da colaboração de diversos advogados, entre os quais o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/CE, Dr. Leonardo Vasconcelos. O Congresso contou com o apoio acadêmico da Escola de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) e de contribuições institucionais da Câmara Municipal de Fortaleza, do Ministério Público do Estado do Ceará, da Escola de Magistratura do Ceará, do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral - Ibrade e do Instituto Cearense de Direito Eleitoral – Icede.

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará editou, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Guia Informativo Processo Eleitoral 2010 para  dirimir as possíveis dúvidas acerca da legislação eleitoral vigente com as novas alterações introduzidas, e lançar luz às nuances, especificidades e complexidades do processo eleitoral.