A eleição dos membros componentes da Comissão de Ciência e Tecnologia foi realizada no dia 16/02/07 e a direção ficou assim composta: Presidente: Deputado Roberto Cláudio - PHS; Suplente: Lívia Arruda - PMDB; Vice-Presidente: Prof.Teodoro - PSDB; Suplente: Luiz Pontes - PSDB e demais Membros: Dedé Teixeira - PT; Suplente: Rachel Marques - PT; Edísio Pacheco - PV; Suplente: Augustinho Moreira - PV e Lula Morais - PC do B ; Suplente: Dr. Washington - PT. REUNIÕES ORDINÁRIAS:•19/02/2008 - PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIAPauta: Apreciação, votação e aprovação dos seguintes requerimentos:Requerimento de Nº20/2007 – Requer Audiência Pública para que seja discutido o “SOFTWARE LIVRE”, no Estado do Ceará, de autoria do Deputado Roberto Cláudio;Requerimento de Nº22/2007 – Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembléia Legislativa para discutir as Reivindicações formuladas pela Faculdade de Educação de Crateús – FAEC, junto ao Governo do Estado, de autoria do Deputado Hermínio Resende;Requerimento de Nº23/2008 – Requer Audiência Pública, para que seja discutido o “Portal da Transparência”, novo Programa da Secretaria Estadual da Controladoria e Ouvidoria Geral, de autoria do Deputado Roberto Cláudio;Requerimento de Nº24/2008 – Requer Audiência Pública, para que seja discutida a Situação do Ensino Tecnológico e Profissional no município de Crateús e na região Centro-Oeste do Ceará, de autoria do Deputado Roberto Cláudio;Requerimento de Nº25/2008 – Requer Audiência Pública, para que seja discutida a implantação da TV Ceará Digital, de autoria do Deputado Roberto Cláudio. •13/05/2008 - SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIAPauta: Apreciação, votação e aprovação dos seguintes requerimentos:Requerimento de Nº34/2008 – Requer a realização do I Seminário Estadual de Ensino Técnico do Ceará, sobre o tema: Ensino Técnico de Qualidade e Mercado de Trabalho para Técnicos Agrícolas e Técnicos Industriais no Ceará, de autoria da Deputada Rachel Marques;Requerimento de Nº35/2008 – Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi-Árido, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia e com a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, para debater o tema Novos Caminhos para o Desenvolvimento Regional, de autoria do Deputado Dedé Teixeira;Requerimento de Nº36/2008 – Requer realização de Audiência Pública, para discutir “aspectos do desenvolvimento do Estado do Ceará relacionados à questão da química verde”, de autoria do Deputado Roberto Cláudio;E apreciação e votação do Projeto de Indicação de Nº48/2008, de autoria do Deputado Ferreira Aragão, que “Torna obrigatória à adaptação dos Sistemas de Telecomunicações e de Informática para serem operados por pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências”. Designado como relator o Deputado Dedé Teixeira, que emitiu parecer favorável.•08/07/2008 - TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIAPauta: Apreciação, votação e aprovação do Requerimento de Nº21/2007 – Requer Audiência Pública para que seja discutido o Plano Estadual de Assistência Estudantil, de autoria do Deputado Roberto Cláudio.•21/10/2008 - QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIAPauta: Apreciação e votação do Projeto de Indicação de Nº183/2008, de autoria do Deputado Roberto Cláudio que “Cria o Programa de Assistência aos estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino Superior, e dá outras providências”. Designado como relator o Deputado Dedé Teixeira, que emitiu parecer favorável;Apreciação, votação e aprovação dos seguintes requerimentos:Requerimento de Nº41/2008 – Requer a realização de Audiência Pública para discutir com profundidade relatório emitido pela ABRAFI e pelo SIESPE, de autoria do Deputado Heitor Férrer. Este requerimento estava sobrestado para ser reapreciado e votado na primeira reunião da Comissão, no segundo semestre deste ano, conforme ficou decidido na Oitava Reunião Extraordinária da Comissão, em 16/07/08; Requerimento de N°42/2008 – Requer a realização de Audiência para que seja discutido o Projeto de Lei Complementar de Nº92/07, que autoriza o Poder Público Federal transformar os hospitais universitários em fundações estaduais, de autoria do Deputado Roberto Cláudio; Requerimento de N°43/2008 – Requer realização de uma Audiência Pública, na Comissão de Ciência e Tecnologia, para discutir a implantação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasleira-UNILAB, de autoria do Deputado Artur Bruno; Requerimento de Nº44/2008 – Solicita ao Magnífico Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, cópia integral da liminar proferida no MS n° 7801 – DF, de autoria do Deputado Heitor Férrer; Requerimento de Nº45/2008 – Seja realizada audiência pública para discutir com profundidade a Mensagem de Nº7012, de 02.09.08, de autoria do Deputado Férrer. Este requerimento foi retirado de pauta, tendo em vista que a referida mensagem já fora apreciada e votada anteriormente em reunião extraordinária das comissões em conjunto, no Plenário desta Casa Legislativa.•02/12/2008 - QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIAPauta: Apreciação e votação do Projeto de Indicação de Nº207/2008, de autoria da Deputada Lívia Arruda que “Dispõe sobre a criação do Curso de Graduação em Biomedicina na Universidade Estadual do Ceará – UECE”. Designado como relator o Deputado Dedé Teixeira, que emitiu parecer favorável;E do Requerimento de Nº46/2008 – Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os 30 anos de atividades do NUTEC, de autoria do Deputado Lula Morais. REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS:•11/03/2008 - PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAPauta: Apreciação da Reclamação de Nº252/2008, contra a RATIO FACULDADE, onde as partes reclamantes informam que está sendo ofertada a população um Curso Superior de Optometria não reconhecido pelo Ministério de Educação, feita ao PROCON/ASSEMBLÉIA e encaminhada a Comissão de Ciência e Tecnologia via Comissão de Defesa do Consumidor.Apreciação, votação e aprovação dos seguintes requerimentos:Requerimento de Nº26/2008 – Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Educação Profissional no Estado do Ceará, de autoria do Deputado Artur Bruno;Requerimento de Nº27/2008 – Requer a realização de Audiência Pública para que sejam conhecidas as principais ações do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Ceará (CREA - CE), de autoria do Deputado Roberto Cláudio;Requerimento de Nº28/2008 – Requer Audiência Pública, para que seja discutido o Projeto de Educação Profissional e Tecnológico para o Estado do Ceará, de autoria do Deputado Roberto Cláudio.•26/03/2008 - SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAPauta: Apreciação, votação e aprovação do Requerimento de Nº29/2008 – Requer à Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa, Audiência Pública para debater as propostas das chapas que concorrem nas eleições para Reitor da Universidade Estadual do Ceará – UECE, de autoria do Deputado Professor Teodoro.•17/04/2008 - TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAPauta: Apreciação, votação do Projeto de Indicação de Nº44/2008, de autoria da Deputada Lívia Arruda, que tem como Ementa: “Dispõe sobre a criação do Curso de Graduação em Comunicação Social na Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE”. Designado como relator o Deputado Dedé Teixeira, que emitiu parecer favorável. Apreciação, votação e aprovação dos seguintes requerimentos:Requerimento de Nº30/2008 – Requer a realização de Audiência Pública para tratar da situação da FECLESC – Faculdade de Educação, Ciência e Letras do Sertão Central, de autoria da Deputada Rachel Marques;Requerimento de N°31/2008 – Requer a realização de Audiência Pública para tratar dos impactos do PROUNI no Estado do Ceará, de autoria da Deputada Rachel Marques;Requerimento de Nº32/2008 – Requer a realização de Audiência Pública para tratar da problemática enfrentada pelos alunos egressos dos CEJA quanto ao acesso ao PROUNI, à isenção da taxa de vestibular da UECE, no momento em que se realiza a VI Conferência Internacional de Educação de Adultos – CONFINTEA, de autoria da Deputada Rachel Marques;Requerimento de Nº33/2008 – Requer Audiência para que seja discutido o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST, de autoria do Deputado Roberto Cláudio.•03/06/2008 - QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAPauta: Apreciação e votação do Projeto de Indicação de Nº86/2008, de autoria da Deputada Lívia Arruda, que tem como Ementa: “Autoriza a criação do Curso de Graduação em Odontologia na Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE”. Designado como relator Deputado Lula Morais, que emitiu parecer favorável;Apreciação, votação e aprovação do Requerimento de Nº37/2008 – Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Rede Nordeste de Biotecnologia – RENORBIO, de autoria do Deputado Roberto Cláudio.•18/06/2008 - QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAReunião realizada em regime de urgência, na Sala das Comissões do Plenário 13 de Maio, desta Casa Legislativa, conjunta com as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação, presidida pelo Deputado Nelson Martins, Vice-Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.Pauta: Apreciação e votação dos seguintes projetos de indicações:Projeto de Indicação de Nº97/2008 – De autoria da Deputada Lívia Arruda, que tem como Ementa: “Dispõe sobre a criação do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo na Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE”. Designado como relator o Deputado Roberto Cláudio, que emitiu parecer favorável;Projeto de Indicação de Nº98/2008 – De autoria da Deputada Lívia Arruda, que tem como Ementa: “Dispõe sobre a criação do curso de graduação em Engenharia Civil na Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE”. Designado como relator o Deputado Roberto Cláudio, que emitiu parecer favorável;Projeto de Indicação de Nº116/2008 – De autoria da Deputada Lívia Arruda, que tem como Ementa: “Dispõe sobre a inclusão de Noções de Diagnóstico Precoce do Câncer Infanto-Juvenil na disciplina de Pediatria do Curso de Medicina da Universidade Estadual do Ceará – UECE”. Designado como relator o Deputado Roberto Cláudio, que emitiu parecer favorável; Projeto de Indicação de Nº123/2008 – De autoria da Deputada Ana Paula Cruz, que tem como Ementa: “Indica ao Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Acadêmica, destinado a auxiliar no custeio do ensino superior dos estudantes de baixa renda provenientes das Escolas Públicas Estaduais do Ceará e dá outras providências”. Designado como relator o Deputado Roberto Cláudio, que emitiu parecer favorável.•01/07/2008 - SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAReunião realizada em regime de urgência, na Sala das Comissões do Plenário 13 de Maio, desta Casa Legislativa, conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, presidida pelo Deputado Professor Teodoro, Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.Pauta: Apreciação e votação da Mensagem de Nº6960/08 – De autoria do Poder Executivo: “Prorroga os prazos para opção pela permanência no PCCV do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, instituído pela Lei Nº.14.116, de 26 de maio de 2008 e dá outras providências”. Designado como relator o Deputado Nelson Martins, que emitiu parecer favorável.•02/07/2008 - SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAReunião realizada em regime de urgência, na Sala das Comissões do Plenário 13 de Maio, desta Casa Legislativa, conjunta com as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação, presidida pelo Deputado Júlio César, Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.Pauta: Apreciação e votação dos seguintes projetos de indicações: Projeto de Indicação de Nº100/2008 – De autoria de Deputado Dr. Washigton, que tem como Ementa: “Proíbe as Instituições de Ensino Superior de Estado do Ceará de efetuar qualquer tipo de cobrança pela emissão de diploma de conclusão de curso”. Designado como relator o Deputado Antônio Granja, que emitiu parecer favorável;Projeto de Indicação de Nº159/2008 – De autoria do Deputado Roberto Cláudio, que tem como Ementa: “Dispõe sobre a política estadual de apoio a projetos para geração de créditos de carbono e dá outras providências”. Designado como relator o Deputado Vasques Landim, que emitiu parecer favorável.•16/07/2008 - OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAPauta: Apreciação, votação e aprovação dos seguintes requerimentos:Requerimento de Nº38/2008 – Requer Audiência Pública, para que seja discutido a implantação do Projeto “Cidade Digital” no Ceará, de autoria do Deputado Roberto Cláudio e subscrito pelo Deputado Dedé Teixeira; Requerimento de Nº39/2008 – Solicita explicações ao Magnífico Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA sobre o parecer da lavra da Direção da Associação Brasileira dos Mantenedores das Faculdades Isoladas e Integradas – ABRAFI, e do Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior do Estado de Pernambuco – SIESPE, que orienta as Instituições de Ensino Superior, de autoria do Deputado Heitor Férrer. Este requerimento não foi aprovado por ter perdido a eficácia, uma vez que as informações já foram prestadas pelo Reitor da UVA à Assembléia Legislativa do Estado do Ceará; Requerimento de Nº40/2008 – Requer Audiência Pública, para discutir o “Programa Aprender pra Valer”, de autoria do Deputado Roberto Cláudio;Requerimento de Nº41/2008 – Seja realizada Audiência Pública para discutir com profundidade o relatório emitido pela ABRAFI e pelo SIESPE, de autoria do Deputado Heitor Férrer. Este requerimento não foi aprovado, ficando sobrestado para ser reapreciado na próxima reunião da Comissão, aguardando as providências cabíveis.•02/09/2008 - NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAReunião realizada na Sala da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conjunta com as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição, Justiça e Redação. Pauta: Apreciação e votação das seguintes matérias:Projeto de Lei de Nº164/2008, de autoria da Deputada Lívia Arruda, que “Dispõe sobre a afixação de cartazes contendo a expressão: Diga Não ao Turismo Sexual Disque 100, nos estabelecimentos que indica e dá outras providências”. Designado como relator o Deputado Roberto Cláudio, que emitiu parecer favorável, sendo também aprovado pelas comissões conjuntas;Projeto de Lei de Nº166/2008, de autoria do Deputado Sineval Roque, que “Denomina Patativa do Assaré a Rodovia Estadual que liga a localidade Aratama a cidade de Assaré, CE-176, no município de Assaré-Ce”. Designado como relator o Deputado Sérgio Aguiar, que emitiu parecer favorável, sendo também aprovado pelas comissões conjuntas; Projeto de Lei de Nº168/2008, de autoria da Deputada Lívia Arruda, que “Dispõe sobre a inclusão do Circuito de Regatas, realizado no Município de Caucaia, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará”. Designado como relator o Deputado Gomes Farias, que emitiu parecer favorável, sendo também aprovado pelas comissões conjuntas; Projeto de Lei de Nº169/2008, de autoria da Deputada Ana Paula, que “Institui 21 de Novembro o Dia Estadual de Conscientização do Teste da Orelhinha”. Designado como relator o Deputado Roberto Cláudio, que emitiu parecer favorável, sendo também aprovado pelas comissões conjuntas;Projeto de Indicação de Nº176/2008, de autoria da Deputada Lívia Arruda, que “Cria o Programa de Prevenção, Diagnóstico, Acompanhamento e Tratamento da Hipertensão Arterial Precoce”. Designado como relator o Deputado Lula Moraes, que emitiu parecer favorável, sendo também aprovado pelas comissões conjuntas; Projeto de Indicação de Nº184/2008, de autoria do Deputado Heitor Férrer, que “Altera o Parágrafo único do art. 2º da Lei Nº13.568, de 30 de dezembro de 2004”. Designado relator o Deputado Gomes Farias, que emitiu parecer favorável, sendo também aprovado pelas comissões conjuntas;Projeto de Indicação de Nº185/2008, de autoria da Deputada Lívia Arruda, que “Institui o Programa de Acompanhamento e Tratamento Psicosocial para o Agressor Sexual e dá outras Providências”. Designado como relator o Deputado Lula Moraes, que emitiu parecer favorável, sendo também aprovado pelas comissões conjuntas; Projeto de Indicação de Nº186/2008, de autoria do Deputado Neurami Amorim, que “Torna obrigatório o oferecimento de cardápios em braile nos restaurantes e bares do Estado”. Designado como relator o Deputado Lula Moraes, que emitiu parecer favorável, sendo também aprovado pelas comissões conjuntas;Além da Mensagem de Nº7004/2008, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a Adequação da Classificação Funcional, por funções e sub-funções, das dotações orçamentárias do vigente orçamento da UECE, URCA e UVA”. Designado como relator o Deputado Sérgio Aguiar, que emitiu parecer favorável e também foi aprovado pelas comissões conjuntas. •16/09/2008 - DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAReunião realizada na Sala da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conjunta com as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição, Justiça e Redação. Pauta: Apreciação e votação das seguintes matérias:Mensagem de Nº7005/2008, de autoria do Governo Estadual, que “Revoga dispositivos da Lei Nº12.783, de 30/12/1997, instituindo no âmbito do Estado do Ceará, a indenização por tempo de serviço e a licença extraordinária com prejuízo de remuneração”, sendo designado como relator o Deputado Lula Morais, que emitiu parecer favorável, sendo também aprovada pelas comissões conjuntas; Mensagem de Nº7006/2008, de autoria do Governo Estadual, que “Autoriza o pagamento de contribuição aos conselhos nacionais de secretários de Estado e dá outras providências”, sendo designado como relator o Deputado Ronaldo Martins, que emitiu parecer favorável, sendo também aprovada pelas comissões conjuntas; Mensagem de Nº7008/2008, de autoria do Governo Estadual, que “Dispõe sobre a criação de cargos de direção e assessoramento superior, no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”, sendo designado como relator o Deputado Ronaldo Martins, que emitiu parecer favorável, sendo também aprovada pelas comissões conjuntas; Mensagem de Nº7009/2008, de autoria do Governo Estadual, que “Institui o Programa Estadual de Apoio à Vítima de Violência e o Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência e dá outras providências”, sendo designado como relator o Deputado Ronaldo Martins, que emitiu parecer favorável, sendo também aprovada pelas comissões conjuntas; Mensagem de Nº7011/2008, de autoria do Governo Estadual, que “Institui o Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas e o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas e dá outras providências”, sendo designado como relator o Deputado Lula Morais, que emitiu parecer favorável, sendo também aprovada pelas comissões conjuntas; Mensagem de Nº7012/2008, de autoria do Governo Estadual, que “Dispõe sobre incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Estado do Ceará e dá outras providências”, sendo designado como relator o Deputado Lula Morais, que emitiu parecer favorável, sendo também aprovada pelas comissões conjuntas; Mensagem de Nº7013/2008, de autoria do Governo Estadual, que “Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências”, sendo designado como relator o Deputado Ronaldo Martins, que emitiu parecer favorável, sendo também aprovada pelas comissões conjuntas; Projeto de Lei de Nº167/2008, de autoria do Deputado Neurami Amorim, que “Dispõe sobre a disponibilização de vagas em Creches e Escolas Públicas para filhos de pessoas portadoras de deficiência”, sendo designado como relator o Deputado Lula Morais, que emitiu parecer favorável, sendo também aprovado pelas comissões conjuntas; Projeto de Indicação de Nº188/2008, de autoria do Deputado Neurami Amorim, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos motorizados para deficientes físicos, idosos e gestantes em centros comerciais, “shopping centers”, hiper e supermercados e dá outras providências”, sendo designado como relator o Deputado Sérgio Aguiar, que emitiu parecer favorável, sendo também aprovado pelas comissões conjuntas;Projeto de Indicação de Nº191/2008, de autoria do Deputado Roberto Cláudio, que “Cria o Programa de Águas Pluviais”, sendo designado como relator o Deputado Ronaldo Martins, que emitiu parecer favorável, sendo também aprovado pelas comissões conjuntas;Projeto de Indicação de Nº193/2008, de autoria da Deputada Lívia Arruda, que “Institui o Programa de Distribuição de Kits de Primeiros Socorros nas Escolas Públicas do Estado e dá outras providências”, sendo designado como relator o Deputado Sérgio Aguiar, que emitiu parecer favorável, sendo também aprovado pelas comissões conjuntas;Projeto de Indicação de Nº194/2008, de autoria da Deputada Lívia Arruda, que “Institui o Programa de Distribuição de Kits de Higiene Bucal nas Escolas Públicas do Estado e dá outras providências”, sendo designado como relator o Deputado Lula Morais, que emitiu parecer favorável, sendo também aprovado pelas comissões conjuntas.•07/10/2008 - DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAReunião realizada na Sala das Comissões do Plenário 13 de Maio, desta Casa Legislativa, conjunta com as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Orçamento, Finanças e Tributação, e de Agropecuária, Recursos Hídricos e Minerais.  Pauta: Apreciação e votação das seguintes mensagens do executivo:Mensagem de Nº7012/2008, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Estado do Ceará e dá outras providências”. Foram apresentadas duas emendas de autoria do Deputado Heitor Férrer. Foi designado como relator da mensagem e das emendas, o Deputado Nelson Martins, que emitiu parecer favorável à Mensagem e contrário à emenda Nº01. Os pareceres do relator também foram aprovados pelas comissões conjuntas; Mensagem de Nº7016/2008, de autoria do Poder Executivo, que “Aprova a criação e estruturação dos Cargos de Fiscal Estadual Agropecuário e Agente Estadual Agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI e dá outras providências”, sendo designado como relator o Deputado Luiz Pontes, que emitiu parecer favorável, sendo também aprovada pelas comissões conjuntas; Mensagem de Nº7017/2008, de autoria do Poder Executivo, que “Altera, dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Nº06, de 28 de abril de 1997, fixa o subsídio dos Cargos da Carreira de Defensor Público e dá outras providências”, sendo designado como relator o Deputado Nelson Martins, que emitiu parecer favorável, sendo também aprovada pelas comissões conjuntas; Mensagem de Nº7018/2008, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio do Cargo de Delegado de Polícia Civil e dá outras providências”, sendo designado como relator o Deputado Manoel de Castro, que emitiu parecer favorável, sendo também aprovada pelas comissões conjuntas.•09/12/2008 - DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAReunião realizada na Sala das Comissões do Plenário 13 de Maio, desta Casa Legislativa, conjunta com as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Educação, Cultura e Desporto, e de Orçamento, Finanças e Tributação.Pauta: Apreciação e votação da MENSAGEM DE Nº7048/2008, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação das Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá outras providências”, sendo designado como relator o Deputado Nelson Martins, que emitiu parecer favorável. Vale ressaltar que foram apresentadas quatro emendas: a primeira de autoria do Deputado Heitor Férrer, favorável. A segunda, também de sua autoria, contrária. A terceira de autoria do Deputado Ferreira Aragão, contrária, e a quarta de autoria do Poder Executivo, favorável.•16/12/2008 - DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAReunião realizada na Sala das Comissões do Plenário 13 de Maio, desta Casa Legislativa, conjunta com as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Orçamento, Finanças e Tributação.Pauta: Apreciação e votação da MENSAGEM DE Nº7058/2008, de autoria do Poder Executivo, que “Prorroga os prazos para opção pela permanência no PCCV do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, instituído pela Lei Nº 14.116, de 26 de maio de 2008 e dá outras providências”, sendo designado como relator o Deputado Manoel Castro, que emitiu parecer favorável, sendo também aprovada pelas comissões conjuntas.AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:•24/03/2008 - PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICAPauta: Discutir as Reivindicações dos Professores da UFC, atendendo ao Requerimento de Nº17/2007, de autoria do Deputado Artur Bruno.Local: Auditório Deputado Murilo Aguiar•25/03/2008 - SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICAPauta: Discutir as Reivindicações formuladas pela Faculdade de Educação de Crateús – FAEC, junto ao Governo do Estado, atendendo ao Requerimento de Nº22/2007, de autoria do Deputado Hermínio Resende.Local: Auditório da FAEC, no Município de CRATEÚS• 03/04/2008 - TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICAPauta: Debater as Propostas das Chapas que concorrem nas eleições para Reitor da Universidade Estadual do Ceará – UECE, atendendo ao Requerimento de Nº29/2008, de autoria do Deputado Professor Teodoro.Local: Plenário 13 de Maio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará• 09/04/2008 - QUARTA AUDIÊNCIA PÚBLICAPauta: Discutir o “SOFTWARE LIVRE”, no Estado do Ceará, atendendo ao Requerimento de Nº20/2007, de autoria do Deputado Roberto Cláudio.Local: Auditório Deputado Murilo Aguiar• 22/04/2008 - QUINTA AUDIÊNCIA PÚBLICAPauta: Discutir a Educação Profissional e Tecnológica para o Estado do Ceará, atendendo aos Requerimentos de Nº26/2008, de autoria do Deputado Artur Bruno e o de Nº28/2008, de autoria do Deputado Roberto Cláudio.Local: Sala da Comissão Nº118• 07/05/2008 - SEXTA AUDIÊNCIA PÚBLICAPauta: Discutir a implantação da TV CEARÁ DIGITAL, atendendo ao Requerimento de Nº25/2008, de autoria do Deputado Roberto Cláudio.Local: Auditório Deputado Murilo Aguiar• 29/05/2008 - SÉTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICAPauta: Tratar da situação da FECLESC – Faculdade de Educação, Ciência e Letras do Sertão Central, atendendo ao Requerimento de Nº30/2008, de autoria da Deputada Rachel Marques.Local: Auditório Rachel de Queiroz da FECLESC – Quixadá - CE• 23/06/2008 - OITAVA AUDIÊNCIA PÚBLICAPauta: Discutir o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST, atendendo ao Requerimento de Nº33/2008, de autoria do Deputado Roberto Cláudio.Local: Plenário 13 de Maio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará• 30/06/2008 - NONA AUDIÊNCIA PÚBLICAPauta: Discutir a Rede Nordeste de Biotecnologia – RENORBIO, atendendo ao Requerimento de Nº37/2008, de autoria do Deputado Roberto Cláudio.Local: Sala da Comissão Nº118• 07/07/2008 - DÉCIMA AUDIÊNCIA PÚBLICAPauta: Discutir o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, novo Programa da Secretaria Estadual da Controladoria e Ouvidoria Geral. Audiência realizada em conjunto com a Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, atendendo aos Requerimentos de Nº06/2008 e Nº23/2008, ambos de autoria do Deputado Roberto Cláudio.Local: Auditório Deputado Murilo Aguiar• 24/10/2008 - DÉCIMA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICAConjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.Pauta: Discutir o Programa Aprender Pra Valer, atendendo ao Requerimento de Nº40/2008, de autoria do Deputado Roberto Cláudio.Local: Auditório Deputado Murilo Aguiar• 19/11/2008 - DÉCIMA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICAPauta: Discutir a Implantação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira – UNILAB, atendendo ao Requerimento de Nº43/2008, de autoria do Deputado Artur Bruno.Local: Auditório Deputado Murilo Aguiar                                                                                                                                                                                                       • 11/12/2008 - DÉCIMA TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICAPauta: Debater e comemorar sobre os 30 anos de atividades da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Estado do Ceará – NUTEC, atendendo ao Requerimento de Nº46/2008, de autoria do Deputado Lula Morais.Local: Auditório Deputado Murilo Aguiar                                                                       RESUMO:Número de Reuniões Ordinárias realizadas – 05Número de Reuniões Extraordinária realizadas – 13 Número de Audiências Públicas realizadas – 13                                                                    Fortaleza, 18 de dezembro de 2008.                                                                            Fortaleza, 18 de dezembro de 2008.