O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputado José Albuquerque e o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Deputado Lula Morais, atendendo ao requerimento da Excelentíssima Senhora Deputada Rachel Marques, presidente da Comissão de Ciências, Tecnologia e Educação Superior, realizaram esta Audiência Pública para “Tratar da Legislação Tributária da Lagosta”. A pesca da lagosta é uma das principais atividades econômicas do Ceará. É fonte de sustento de milhares famílias de pescadores do litoral cearense diretamente e, indiretamente pela via da comercialização, incrementando o mercado doméstico.Os empresários do setor têm se pronunciado pela ampliação do setor e justificam a elevada carga tributária estadual como o empecilho para esse crescimento que interessa também aos trabalhadores e à sociedade. Argumentam os produtores estarem submetidos a uma concorrência desleal em razão das alíquotas menores patrocinadas por outros estados da federação.Sendo assim, essa Audiência Pública buscou encontrar alternativas que nos permitam avançar na pesca e na comercialização desse importante produto da economia cearense, inclusive problematizando-se os óbices tributários vigentes. Mesa da Audiência: Deputada Rachel Marques - Presidente da Comissão de Ciências, Tecnologia e Educação SuperiorJoão Marcos Maia - Secretário da Fazenda do CearáOziná Costa - Tesoureiro do Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do CearáElizeu Monteiro - Presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca dos Estados do Ceará e PiauíJosé Arteiro de Miranda - Presidente do Sindicato dos Pescadores do Estado do CearáPaulo de Tarso Gonçalves -  Secretário do SindifrioPaulo Parente Lira Cavalcante - Analista Ambiental do IBAMAData: 07/07/2014Horário: 14 horasLocal: Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Ceará