Tema: Discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Data: 20/06/2013 Horário: 16 horas Local: Auditório do Complexo de Comissões Técnicas O Deputado Lula Morais, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, atendendo à solicitação do Deputado Federal, Danilo Forte, relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, realiza esta Audiência Pública visando à participação popular nos debates e no conhecimento do referido projeto de lei. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou requerimentos para debates públicos em vários Estados sobre a LDO 2014, e o Relator, deputado Danilo Forte, quis começar pelo Ceará essa maratona que também irá ao Rio de Janeiro, Goiás, Minas Gerais e Tocantins. A ideia é reunir subsídios regionais para aperfeiçoar o projeto do Executivo. Essa audiência tem, portanto, essa magnitude: representar e apresentar os anseios, as demandas da região Nordeste. A elaboração de emendas às Leis Orçamentárias e a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estão dentre as principais atribuições do Poder Legislativo, visto que sua função típica é de legislar e fiscalizar o Poder Executivo. A LDO é a Lei que orienta a elaboração e a execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as Empresas Públicas e Autarquias. Essa lei define as metas e prioridades da Administração Pública Federal, já estabelecidas no Plano Plurianual, incluindo as despesas de capital para o exercício seguinte, dispondo, ainda, sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.   Composição da Mesa: Deputado Estadual Lula Morais, Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação Deputado Federal Danilo Forte, relator do Projeto de LDO para 2014 Senador Inácio Arruda Deputado Estadual José Albuquerque, Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Estadual Sérgio Aguiar Deputado Estadual Roberto Mesquita Deputado Estadual Carlomano Marques Deputado Estadual Mailson Cruz