O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) redistribuiu ontem os 17.592 processos oriundos do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aos conselheiros do órgão. Os 184 municípios cearenses foram divididos em 12 listas, por exercício, encaminhadas aos relatores, entre conselheiros e conselheiros substitutos, incluindo os do órgão extinto. Os casos relativos a recursos, aposentadorias e pensões ainda serão redistribuídos. De acordo com o TCE, a redistribuição, que ocorreu por sorteio eletrônico, obedeceu aos princípios da equidade, como forma de equacionar os orçamentos fiscalizados, por exercício financeiro, em relação aos relatores. Sobre o assunto Pedido de liminar do MP será julgado apenas na próxima semana Os processos do TCE, no entanto, serão avaliados na próxima semana. Será decidido…

Deputado defende Eunício para o governo “A prioridade para disputar o Governo é do senador Eunício Oliveira”, afirma o presidente regional do PSD, deputado federal Domingos Neto, ao garantir que os partidos de oposição, além de unidos, têm nomes de peso para disputar contra o governador Camilo Santana (PT), que busca a reeleição. De acordo com o parlamentar, Eunício traz o recall de quem disputou o pleito de 2014 e conta ainda com o trunfo de ser presidente do Congresso Nacional e integrar a base aliada do governo Michel Temer. Para Domingos Neto, o nome tem força e congregaria um acordo equilibrado entre oposições na formação do restante da chapa. A fala do dirigente do PSD chega no momento em…

WELCOME   O GOVERNADOR Camilo Santana - ladeado pelo presidente da AL, Zezinho Albuquerque - recebeu para almoço, em palácio, representantes das Assembleias Legislativas do NE. Eles: Othelino Neto (Maranhão), Francisco Tenório (Alagoas), Themístocles Filho (Piauí) e Raniery Paulino (Paraíba).   FRISSON   ...E o Capitão Wagner pode desistir de sua reeleição ao Legislativo-CE e postular cadeira de deputado federal.     ACONTECE que a cúpula do PR trabalha para que Wagner abra mão de tal mudança de rota e mantenha sua aspiração à Assembleia.

Mesmo extinto, o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) deve alimentar mais alguns capítulos na polêmica sucessão de embates com a Assembleia Legislativa. Desta vez, por causa de uma vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes. Após o fim do TCM, o TCE acolheu as funções da corte municipal.   Enquanto nomes políticos e técnicos articulam nomeação para o posto, Heitor Férrer (PSB) diz que vai “à justiça” para cumprir Proposta de Emenda Constitucional de sua autoria: o novo conselheiro deve vir do TCM.   Sobre o assunto Corrida por vaga no TCE tem início com nomes de peso Saída de Teodorico abre uma vaga que, em condições normais,…

Representantes de dois grupos políticos no município de Tauá, interior do Ceará, travam uma guerra judicial pela prefeitura. Derrotada na última eleição, a ex-prefeita Patrícia Aguiar (PMB) é alvo de três pedidos de Ação Civil de Improbidade Administrativa, de autoria da atual gestão na cidade, sob o comando de Carlos Windson (PR).   Inadimplente após prestação de contas irregulares de convênios com Estado e União, o prefeito culpa a antecessora pela situação e pede responsabilização de Aguiar, que nega as acusações.   Até esta semana, a prefeitura havia ingressado com três ações contra ela, ambas dizendo respeito à inadimplência em convênios com as secretarias das Cidades, Cultura e Educação do Estado. Segundo a Procuradoria-Geral do Município, estão planejadas ainda mais…

OLHO NA VICE   Zezinho Albuquerque, presidente da Assembleia, já trabalha em dois flancos: ocupar uma das vagas de senador pelo PDT ou emplacar na vice do governador Camilo Santana (PT). Não é à toa que circula o Interior.  

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem adotado postura mais cuidadosa desde que a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi publicada no Diário Oficial, na última segunda-feira, 21. O POVO apurou que o órgão não quer apressar a transição e correr o risco de ter os trabalhos suspensos por nova liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).   Em sessão do pleno do TCE ontem, o fim do TCM rendeu apenas breves comentários sobre a publicação da emenda. Quando o tribunal foi extinto pela primeira vez, em dezembro do ano passado, os processos dos conselheiros foram redistribuídos ao TCE menos de uma semana depois, em sessão no auditório do próprio TCM.   Na ocasião, os dizeres “dos…

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) recuou e agora só fará a redução de 17 comarcas. A mudança no posicionamento, que antes eliminaria 26 unidades, ocorreu após intensas negociações com a Assembleia Legislativa e a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE).   De acordo com o órgão, as unidades com poucas demandas foram reduzidas de 26 para 17 em razão de “agregações que possibilitarão a manutenção de algumas unidades”, mas com maior capacidade de atuação.   O TJ-CE ressalta que as comarcas, cujas unidades serão transferidas, terão os atuais fóruns mantidos, assim “como todos os serviços à população, sem necessidade de deslocamento para as sedes”. O principal argumento é que a redução não impactará na…

HORIZONTAIS   A Assembleia Legislativa fará sessão hoje, às 18 horas, em comemoração aos 90 anos do Conselho Penitenciário do Estado. A iniciativa é do deputado Renato Roseno (Psol).

Recém-empossado presidente estadual do PSB, o deputado federal Odorico Monteiro adiantou ao O POVO que o partido deve apoiar a reeleição do governador Camilo Santana (PT) na disputa do ano que vem por integrar a base aliada do petista.   “Aqui no Ceará fazemos parte da base do Camilo e a tendência nossa é apoiar a reeleição do governador”, declarou o parlamentar.   O posicionamento do presidente deve acabar acelerando o desembarque do deputado estadual Heitor Férrer da legenda. Oposição ao governador e ao grupo político liderado pelos irmãos Ciro e Cid Gomes, o parlamentar deixou o PDT após 28 anos depois que a sigla foi entregue aos ex-governadores.   Agora, no PSB, Férrer prometeu deixar o partido caso Odorico,…

NO CE, Iranildo combateu os governos dos três coronéis – Virgílio Távora, Adauto Bezerra e César Cals -, defendeu pleito direto a prefeito das capitais e à PR –seu nome, inclusive, constou na relação dos prováveis deputados federais passíveis de serem cassados pelos militares e, quando no exercício parlamentar – seja na Assembleia Legislativa ou Câmara Federal -, seu nome chegou a ser censurado pela imprensa do CE. Seu equívoco? Não haver aceito o convite de Tasso Jereissati para figurar como aspirante a vice-governador ou senador, pecado cometido por outros oposicionistas cearenses, tipo Mauro Sampaio e Barros Pinho, por não terem a devida certeza de que o Galeguinho dos Olhos Azuis seria capaz de derrotar a força política da trindade…

Foi aprovado ontem no Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por unanimidade, mudanças no projeto de lei de Organização Judiciária do Estado, apresentado à Assembleia Legislativa em julho. desembargador Gladyson Pontes, que destacou o cumprimento da agenda de encontros e aprofundamento do diálogo com parlamentares, prefeitos, vereadores e vários setores da sociedade, vindo a coletar sugestões que foram avaliadas como aptas a aperfeiçoar o texto original.   O presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, afirmou que as alterações foram avaliadas pelo Pleno como positivas e por isso serão incorporadas ao texto original. “Coletamos diversas sugestões importantes, com o verdadeiro propósito de aperfeiçoar a estrutura do Judiciário estadual”.   Entre as principais mudanças aprovadas está a manutenção do regime…