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Sexta, 20 Dezembro 2019 05:22

Reforma da Previdência estadual é aprovada na Assembleia Legislativa entre protestos

FORTALEZA, CE, BRASIL, 19-12-2019: Votação da Previdência estadual, na Assembléia Legislativa do Ceará.

Sexta, 06 Dezembro 2019 05:04

Assembleia lança Pacto pelo Saneamento Básico hoje com sociedade civil

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Segunda, 29 Julho 2019 04:54

Saúde, economia e educação foram temas recorrentes na tribuna da Assembleia

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Quinta, 11 Julho 2019 04:02

Deputados votam diretrizes para o Orçamento Estadual em 2020

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem deve ser votado nesta quinta-feira (11) no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. Ela orienta a elaboração do Orçamento do Estado para 2020, que será votado no final do segundo semestre. No documento, o Governo Camilo Santana (PT) prevê arrecadação de R$ 27,137 bilhões em impostos e operações de crédito no próximo ano. Os números podem mudar para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se da última matéria que precisa ser votada antes do início do recesso parlamentar. Nas despesas do Governo do Estado para o segundo ano do atual mandato do governador, estão previstos gastos de R$ 12,4 bilhões com pessoal e encargos sociais e R$ 10,3 bilhões com outras despesas recorrentes. Até o fim da gestão, o Poder Executivo estima uma receita de, pelo menos, R$ 50,8 bilhões em tributos e operações de crédito. "Há uma previsão modesta de receitas. Se você comparar o crescimento do Ceará com os anos anteriores, neste ano, ainda está melhor que o (do) Brasil, mas esse ritmo diminuiu um pouco por causa da crise econômica que impacta no Estado", afirma o presidente da Assembleia, o deputado José Sarto (PDT). O pedetista acredita ser viável a votação em plenário uma semana antes da previsão regimental do recesso parlamentar - 17 de julho. De acordo com o Regimento Interno da Casa Legislativa, deputados só podem encerrar as atividades do primeiro semestre após a aprovação da proposta. Foram apresentadas 77 emendas, das quais 25 foram aprovadas, 14 retiradas pelos autores e 38 rejeitadas. A discussão ocorreu na Comissão de Orçamento, Finanças e Gestão, sob relatoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do Governo. O projeto tramita na Casa desde maio. Emendas "A LDO é uma peça mais genérica que prepara as bases para a discussão da LOA. O número de emendas, por exemplo, é bem menor (Em 2019, a LOA recebeu mais de 2 mil emendas). Mesmo assim, tivemos importantes contribuições. Das 77 emendas, aprovamos 25, e 14 foram retiradas pelos autores porque foi entendido que a melhor oportunidade para apresentá-las será na (discussão da) LOA", ressaltou o relator da matéria. O deputado Audic Mota (PSB), um dos propositores de emendas, afirmou que uma discussão que pautou a LDO e deve se manter com a futura chegada da LOA é a garantia de efetivação das emendas parlamentares. "Nós ainda temos o desafio de tornar nossas emendas individuais impositivas. É preciso que o parlamentar tenha segurança de que, quando ele indica um recurso para uma determinada ação cultural, como aquisição de livros em uma biblioteca, aquilo seja obedecido. Esse é um dos mecanismos de participação do Legislativo no Executivo". Despesas Nas LDO, o Governo aponta a previsão de crescimento econômico (3,1% para 2020) e defende a reforma da Previdência do Governo Federal como saída para a crise. Até 2022, último ano da gestão de Camilo, o Executivo Estadual prevê arrecadar R$ 46,7 bilhões em Receita Tributária e R$ 4,1 bilhões em Operações de Crédito, além de R$ 23,5 bilhões através do Fundo de Participação dos Estados, que pode sofrer variações conforme critérios do Governo Federal. Os dados são do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Entre as despesas para os próximos três anos, estão previstos R$ 39,5 bilhões para gastos com pessoal, observando a previsão de concurso público, de reposição salarial com base no IPCA, alterações no em Planos de Cargos e Carreiras e despesas previdenciárias. Para o funcionamento da "máquina pública", estão programados R$ 32,8 bilhões para manter equipamentos em atividade e outros a serem inaugurados, como UPAs, policlínicas, delegacias, cadeias, penitenciárias e o Centro de Formação Olímpica (CFO). Outro destaque da LDO para os próximos três anos é a previsão de R$ 7,9 bilhões a serem destinados para a conclusão de obras como Linha Leste do Metrô, execução e supervisão do Cinturão das Águas, ampliação do Terminal Portuário do Pecém, construção de unidades habitacionais e restauração de rodovias. Expoece A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, por 26 votos favoráveis e três contrários, projeto de lei do governador Camilo Santana (PT) que autoriza o Estado a vender para a iniciativa privada nove imóveis públicos. Na lista, estão o prédio da Secretaria de Segurança e o terreno do Parque de Exposição Agropecuária do Ceará (Expoece). O Estado argumenta que esses imóveis estariam sendo "subutilizados" e gerando despesas. Com as concessões, o Governo estima arrecadar R$ 700 milhões. A venda dos bens, no entanto, foi questionada pela oposição, tanto que Renato Roseno (Psol), Fernanda Pessoa (PSDB) e Heitor Férrer (SD) votaram contra. Deputados da base aliada também tentaram negociar com a liderança do Governo a venda do Autódromo Virgilio Távora, em Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. Representantes do setor automobilístico, presentes na sessão, alegaram que o local recebe campeonatos importantes e que a manutenção do equipamento já vinha sendo feita pelas entidades desde o ano passado. O líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), explicou que o Autódromo não será, necessariamente, vendido. Ele aprovou uma emenda ao projeto autorizando que o Estado use alguns dos imóveis como garantia em empréstimos. Nesse caso, os usuários do Autódromo e produtores na Expoece terão mais tempo nos espaços, inclusive para a instalação em outros terrenos. Os deputados também aprovaram projeto de lei que liberou mais de R$ 4,5 milhões para 15 projetos de organizações da sociedade civil e entidades ligadas ao Executivo, além da autorização de crédito especial de R$ 1,008 milhões para o Estado. Também foi autorizada a criação de distritos turísticos no Ceará. O primeiro será em Jericoacoara.

Sexta, 28 Junho 2019 04:25

AL aprova aposentadoria especial antecipada para conselheiros do extinto TCM

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Sexta, 14 Junho 2019 07:05

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Coluna Macario Batista

Sexta, 10 Março 2017 04:04

Oposição critica, e os governistas negam

Quarta, 20 Abril 2016 05:14

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Terça, 22 Março 2016 04:15

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Deputados José Sarto, Carlomano Marques (licenciado) e Fernando Hugo estão no Parlamento há mais de 25 anos e não cogitam parar de disputar

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