A morte da Corte de Contas   A ideia de um só tribunal de contas no lugar de dois faz sentido do ponto de vista político e estrutural, mas pode esbarrar em problemas da prática da política. Primeiro, serão menos conselheiros no Estado: sete no lugar de 14. Eles terão ainda mais poder. Se hoje as funções são exploradas politicamente, a situação pode se amplificar. Além do mais, o Governo do Estado pode ter a pressão aliviada sobre si. Há atualmente um tribunal voltado só para isso. Agora, irá dividir a atenção com todos os municípios. Se conselheiros raramente gostam de incomodar o governador, agora terão 184 válvulas de escape.   Sobre a anunciada economia de gastos, isso é muito…

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por 30 votos a 9, em 2º turno, a PEC que determina o fim do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Ceará. A oposição, contrária à extinção da Corte, foi vencida pela mais uma vez. No 1º turno, em julho, o placar havia sido 32 a 8.   O texto agora volta para a Comissão de Constituição e Justiça para a redação final e votação, antes de ser promulgado pela mesa diretora. A expectativa é de que a decisão seja publicada no Diário Oficial do Estado até o fim desta semana.   “Não é uma promessa de economia. De R$ 126 milhões que seriam gastos em 2017, serão gastos apenas R$ 82 milhões. Portanto,…

Um dia antes da votação que deve extinguir pela segunda vez o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), o clima no órgão era de apreensão. Na saída do expediente, funcionários comentavam o assunto e faziam apostas. Segundo turno da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o TCM está previsto para hoje, na Assembleia Legislativa.   A entrada principal da sede do tribunal dava sinais de uma batalha que se estende desde o final do ano passado: foi fechada em março último, mês em que o expediente da Corte de Contas foi reduzido. Agora, funcionários, conselheiros e visitantes ingressam por uma porta lateral.   Os serviços foram afetados desde que AL-CE aprovou corte de R$…

Segunda votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) acontece amanhã, de acordo com membros da Mesa Diretora e Departamento Legislativo da Assembleia. Se batalha política envolvendo o órgão está perto do fim, esse não é o caso do campo jurídico: oposição já planeja ações para reverter quadro no Supremo Tribunal Federal (STF) e garante que a guerra ainda não está perdida.     “Se a votação for mesmo terça-feira, na quarta nós já entramos na Justiça (contra). Tem várias ações que podemos entrar, mas só podemos após a finalização do ato”, explica o deputado estadual Leonardo Pinheiro (PMDB). “Estamos dispostos a ir ao enfrentamento contra a Mesa Diretora”.…

SINATRA DO NORDESTE   O cantor Paulo José, o nº 1 nas festas de casamento no Nordeste, recebe quarta-feira, na Assembleia, a Medalha Humberto Teixeira. Será o primeiro a ganhar a comenda, reconhecimento a talentos cearenses.

Foi assinado ontem termo de ajuste do Projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas dos municípios de Maracanaú, Fortaleza e Caucaia. O documento funciona como norteador para delimitar os limites entre os três municípios. A solenidade de assinatura aconteceu na Assembleia Legislativa e contou com as presenças do prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça (PR), do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), e do prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), entre outras autoridades.   Os estudos do termo de ajuste realizados tentarão resolver questões discutidas há mais de 60 anos e que agora são resolvidas pelo uso do aparelho GPS, antes inexistente. O projeto foi desenvolvido em parceria entre a Assembleia, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o…

BAIXINHO INVOCADO   O deputado estadual Heitor Férrer, de malas prontas para deixar o PSB. Recebeu convite do PSDB. Teria partido do senador Tasso Jereissati. Num passado recente, Heitor era duro opositor às gestões do tucano.

A bancada do PMDB na Assembleia deu mais sinais de racha ontem, no primeiro dia de retorno do recesso da Casa. Os deputados Agenor Neto, Audic Mota e Dra. Silvana fizeram pronunciamentos de crítica ao governo de Michel Temer (PMDB), gerando reação de “surpresa” de Danniel Oliveira, homem de confiança do senador Eunício Oliveira, o presidente estadual da sigla.   As críticas de Agenor, Audic e Silvana centravam-se nos repasses do Governo Federal para a Educação do Estado. De acordo com Audic, houve erros no valor dos recursos repassados pelo Fundeb em 2016, resultando no envio de quantias maiores para os municípios. O Governo Federal teria, então, publicado uma portaria informado a cobrança aos municípios de uma vez só.  …

Após meses de “novela” no Legislativo, medida que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) poderá ser votada em 2º turno já amanhã pela Assembleia. Voltando do recesso na manhã de ontem, a Casa já começou a contar prazo de 48 horas para medida ser liberada ao plenário.   Sobre o assunto Deputados do próprio PMDB saem em crítica a Temer Apesar da permissão regimental para votar a proposta já nesta quinta-feira, o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), afirma que questão deve ficar para a semana que vem. “Ainda vou consultar os colegas, mas acho que na terça-feira que vem, no máximo quinta, estaremos votando a PEC”, diz.   Na tarde de ontem, a Casa adiou mais uma…

Enviado à Assembleia na última quinta-feira, ofício da procuradora Leilyanne Feitosa, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), será lido hoje em reunião da Mesa Diretora da Casa. Após o encontro, o grupo decidirá se arquivará ou não pedido de retratação expedido pelo Legislativo contra a procuradora na semana passada.   Sobre o assunto Membro da cúpula do TCE diz que extinção do TCM não traz prejuízos A reunião da Mesa estava marcada para a tarde de ontem, mas acabou adiada após o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), passar o fim de semana com agenda no Interior. Na última quinta-feira, ele ordenou suspensão do envio do pedido de retratação até que a Mesa analise esclarecimentos prestados pela Procuradoria-Geral de…

 Por iniciativa dos deputados Evandro Leitão e David Durand, a Assembleia Legislativa realizará sessão às 18 horas de hoje. Hora de comemorar o Dia do Agente Penitenciário.   Só lembrando: “E aí, a cada fim de semana em Fortaleza, o clima é de guerra civil?!”

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), recebeu ontem ofício da procuradora-geral do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Leilyanne Feitosa, sobre pedido de retratação feito pela Casa contra ela.       Com a mensagem, o chefe do Legislativo suspendeu a cobrança de explicações pelo menos até a próxima segunda-feira, 31.   O envio do documento ocorreu horas após a própria procuradora de Contas afirmar em entrevista que não se pronunciaria sobre o caso até ser notificada formalmente.   O envio do documento ocorreu horas após a própria procuradora afirmar em entrevista que não se pronunciaria   Apesar da fala, ofício do Ministério Público de Contas do TCM teve entrada na tarde de ontem. A informação foi confirmada…