Indicação do conselheiro em disponibilidade Ernesto Saboia ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) foi oficializada ontem na Assembleia Legislativa, com a leitura de requerimento com assinatura de 33 deputados. Contrário ao nome, o deputado estadual Heitor Férrer (PSB) entrou com mandado de segurança alegando abuso legal e político da matéria.   Ex-Tribunal de Contas dos Municípios, extinto em julho, Ernesto tem o apoio da base do Governo para ocupar vaga deixada por Teodorico Menezes, aposentado após envolvimento no escândalo dos banheiros. Seu nome foi defendido após recuo do deputado Fernando Hugo (PP), que já havia recolhido mais de 30 assinaturas.   A explicação seria a economia gerada ao indicar um nome que já recebe como conselheiro e…

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) alterou o entendimento sobre a regra de prescrição de processos que beneficiava políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, antes aplicada pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A decisão unânime dos conselheiros foi tomada na sessão de ontem.   Agora, o prazo para prescrição passa a ser contado cinco anos após a data de publicação da lei nº 15.516/2014, que alterou a Lei Orgânica do TCM para incluir o dispositivo que trata sobre a prescrição dos processos.   Sobre o assunto O TCE fez o que o TCM deveria ter feito Com isso, os processos relativos aos recursos municipais só poderiam prescrever no dia 28 de janeiro…

ALÉM MAR   O conselheiro Ernesto Saboia está em Portugal, onde até comemorou seus 59 anos de vida. Ontem, ele aguardava ansiosamente um presente da Assembleia: sua indicação para o TCE na a vaga de Teodorico Meneses .

Mantendo “tradição” histórica no Estado, três das principais lideranças políticas do Ceará foram buscar em casa os sucessores de seus legados eleitorais. Nos últimos dias, o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB), tem comunicado a aliados que irá lançar o filho, o engenheiro civil Rodrigo Oliveira, candidato a deputado federal no próximo ano.   Além dele, também estão no páreo o secretário da Regional VI de Fortaleza, Antônio José Albuquerque (PP), e o secretário de Desenvolvimento Econômico da Capital, Mosiah Torgan (DEM). O primeiro é filho do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), e o segundo do ex-deputado federal e hoje vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan (DEM).   Duradoura no Estado, a prática de pais “passando o bastão”…

MEUS GAROTOS   Antônio Albuquerque, titular da SER VI e presidente do PP/CE, disputará vaga de deputado federal em 2018. Com aval do paizão, o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque. Também, Rodrigo Oliveira, filho de Eunício Oliveira.   SOBE     SEBRAE, que comemora hoje, às 19 horas, com sessão solene na Assembleia Legislativa, seus 45 anos de bons serviços.

Ao lado de familiares, amigos e aliados políticos, Ciro Gomes (PDT) comemorou seu aniversário de 60 anos em um buffet de Fortaleza no último sábado, 4, com direito a bolo com hashtag “#cirãodamassa” e faixa com os dizeres “primeiramente fora Temer”.   Madrugada adentro, festa também teve show particular do pré-candidato à presidência da República, que cantou ao microfone “A dama de vermelho”, de Waldick Soriano, entre outros clássicos nacionais. A comemoração foi organizada por Luíza Serpa, assessora de Ciro, e a intenção era que fosse surpresa. Às 21 horas, no entanto, horário marcado para o início da festa, o ex-ministro já circulava no salão ainda vazio olhando, animado, fotos suas desde a infância que decoravam o local. Faixa de…

Assembleia realiza homenagem aos 75 anos do Sinduscon-CE   A Assembleia Legislativa do Ceará, presidida por Zezinho Albuquerque, realizou solenidade em comemoração aos 75 anos do Sinduscon-CE. Durante a cerimônia, houve reconhecimento aos ex-presidentes do sindicato, que ao longo de todos esses anos deixaram, cada qual ao seu modo, uma valiosa contribuição para a trajetória de sucesso da entidade.   Mario Ameni e Cláudia Matarazzo

O conservadorismo como marketing   Movimentos para censurar obras de arte, controlar o que professores ensinam, estabelecer ensino de uma única religião em escolas públicas. Toda uma plataforma política relacionada ao corpo como grande problema político e comportamental do planeta. O mundo anda para trás? A sociedade se torna mais retrógrada? Mais ignorante? Pode passar por tudo isso. Mas, além de tudo, há uma plataforma política, absolutamente pragmática e com fins eleitorais, que aposta nessa pauta emocional e algo irracional. Dá resultado. Poucas armas na política trazem retorno tão rápido e eficaz quanto as que envolvem muito sentimento e pouca necessidade de pensar. Mobilizam o emocional, dispensam muita reflexão e muita explicação. São eficazes.   O medo é dos instrumentos…

HOMENAGEM O LEGISLATIVO/CE realizou sessão solene – última sexta, no Plenário 13 de Maio- reverenciando o Sindicato das Construtoras do Ceará –Sinduscon/CE- por seus 75 anos de atuação. No script: reconhecimento aos ex-presidentes do sindicato que, no decorrer de todo esse tempo, deixaram - cada qual à sua maneira - uma valiosa contribuição para a trajetória de sucesso da entidade. No flash: o requerente da solenidade, deputado Carlos Matos, ladeado pelos homenageados Beto Studart, André Montenegro e Pio Rodrigues (Maurício Dantas fotografou).

Com mudanças no texto original, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou ontem projeto de lei que reorganiza o Judiciário no Estado, proposto pelo Tribunal de Justiça (TJ-CE). Foram 31 emendas aceitas que, entre outras mudanças, garantem que as audiências sejam realizadas em comarcas vinculadas, evitando deslocamentos para outras cidades.   Sobre o assunto   "Dia triste", mas se "celebram conquistas", segundo OAB-CE O texto agora segue para sanção do governador Camilo Santana (PT). As zonas judiciárias, que hoje são nove, passarão a 14. Em cada uma delas, deverá haver um juizado especial para o combate à violência contra a mulher. O texto também garante a criação de 19 unidades judiciárias nas comarcas com o maior número de processos acumulados. Em…

Apesar de avançadas negociações na Assembleia em outro sentido, servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançaram campanha reivindicando que a Casa indique perfil técnico para vaga aberta de conselheiro da Corte. Coordenada por auditores e técnicos do TCE, a campanha defende efetivação do conselheiro substituto Itacir Todero para a vaga. Nas últimas semanas, o grupo tem atuado no convencimento “corpo a corpo” com deputados e participado de eventos em rádio e TV pela maior transparência e rigor dos critérios de indicação. “Em meio aos episódios envolvendo tribunais de contas do País, é importante que ocorra uma mudança, se minimize o caráter político”, diz o presidente do Sindicato dos Servidores do TCE, Henrique Cardoso. “Itacir é um nome técnico,…

O deputado estadual Danniel Oliveira, sobrinho do presidente do Senado Eunício Oliveira (ambos do PMDB), disse que “luta” do senador para trazer recursos ao Estado “obviamente ameniza” a relação dele com o governador Camilo Santana (PT). “Acho que o Eunício está fazendo o que deve ser feito da forma mais exemplar possível, trabalhando e trazendo aquilo que é bom para o Estado do Ceará. Obviamente, a relação (com Camilo) com isso ameniza, tira qualquer rancor que pode acontecer por um bem maior.“ “Eu vejo com grande valia ele (Eunício) ter disputado e ter perdido eleição para o Camilo e hoje estar esquecendo as disputas e trazendo o que é interessante para o Estado”, diz. O deputado desconversou, no entanto, quando…