Só lembrando: “ E aí, Carlomano Marques está mais para líder do governo do que o petista Antônio Carlos?”

  Projetado para oferecer serviços à população, o Anexo II da Assembleia Legislativa deverá entrar em pleno funcionamento até o início de abril, segundo a assessoria da Casa. Nos sete pavimentos novo prédio, inaugurado no dia 15 de março, irá funcionar a Casa do Cidadão, o Procon Assembleia, a Universidade do Parlamento, Biblioteca do Parlamento, o Espaço Cultural, o Conselho de Ética, além da Ouvidoria e da Procuradoria parlamentar. No dia da inauguração, o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio (PSB), disse que o novo prédio, que recebeu o nome de Deputado José Euclides Ferreira Gomes, será um complexo destinado à população cearense. “A nossa ideia que o máximo de cearenses possa visitar e tirar proveito os serviços ali prestados”.…

  Um grande gargalo para a captação de empresas ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) é a falta de integração na gestão do lugar. O CIPP possui 13.337 hectares (ha), dos quais 7.101,63 ha (53,25%) pertencem ao município de Caucaia e 6.235,37 ha (46,75%) a São Gonçalo do Amarante. Por isso, somando-se o plano diretor do próprio complexo, três regulamentações de uso e ocupação do solo incidem na área. Então, a quem recorrer? Os planos diretores estão sendo atualizados e integrados, informou Eduardo Neves, diretor de Infraestrutura da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece). “O primeiro passo do investidor é procurar a Adece”, orienta. Além da indefinição de quem procurar, o investidor tem que “desamarrar” os processos burocráticos.…

  MEIO AMBIENTE A Comissão de Juventude da Assembleia Legislativa realiza audiência pública hoje para discutir o papel da juventude no desenvolvimento sustentável do bioma Caatinga. O evento acontece a partir das 8 horas no Instituto Federal do Ceará (IFCE), em Sobral.

  Os 30 distritos cearenses que pleiteiam tornar-se municípios tiveram o desejo, no mínimo, adiado após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na última terça-feira, os pedidos para realização de plebiscito em que a população das localidades deliberaria sobre as emancipações foram rejeitados pela corregedora Maria Iracema Martins do Vale, relatora do processo no TRE. Na decisão, o Tribunal argumenta que não existe lei federal que regulamente a criação de novos municípios no Brasil. “A doutrina e jurisprudência do TSE convergem no mesmo sentido: pela vedação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios enquanto não editada a lei complementar federal”, defende a relatora Maria Iracema. Recebida com maus olhos pelo presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e…

  A lei complementar estadual sobre o desmembramento de distritos foi aprovada no fim de 2009, na Assembleia Legislativa, depois que o Congresso Nacional descumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), para que num prazo de 18 meses, encerrado em novembro de 2008, elaborasse uma lei complementar exigida pela Constituição Federal para regular a criação de municípios. Com a ausência da lei, a emancipação de distritos ficou emperrada e o legislativo estadual do Ceará decidiu pela criação de lei que passa para si a competência de decidir sobre desmembramentos. Uma vez emancipada, além de ganhar o direito de ter eleitos prefeito, vice-prefeito e vereadores, a localidade conquista recursos próprios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - percentual repassado mensalmente…

  Aprovada urgência para gratificações A Assembleia Legislativa aprovou regime de tramitação em caráter de urgência para o projeto de lei que cria a Gratificação de Policiamento Especializado (GPE) para os militares estaduais em efetivo exercício funcional no Batalhão de Polícia de Choque e no Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio). Expectativa é de aprovação ainda esta semana.

  Protestos marcaram o dia seguinte ao assalto do Bradesco em Fortaleza. Localizado na região considerada o coração financeiro da cidade, no bairro Aldeota, o banco não utiliza porta giratória com detector de metais, bem como outras três agências bancárias visitadas pelo O POVO, na tarde de ontem, todas na mesma região. Segundo a Polícia, esse foi um dos critérios de escolha do banco pelos assaltantes. A necessidade de instalação desse equipamento de segurança é motivo de polêmica há anos e deve ganhar força agora, com a chegada da minuta de projeto de lei à Câmara Municipal, que pretende tornar obrigatório o uso do detector nos bancos. Dentre as 17 agências visitadas pela reportagem na região do assalto, as quatro…

  A MPX Energia, empresa do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, dispõe-se a investir em um hospital para atender a trabalhadores e comunidades da região do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no Ceará. As conversas estão em um estágio inicial e dependem da apresentação do Plano Diretor do CIPP, integrado com os planos diretores de São Gonçalo do Amarante e de Caucaia - os dois municípios que dividem a área do complexo. “Existe essa ideia de colaborar na construção de um hospital, assim como contribuímos em escolas e no agrupamento do corpo de bombeiros. Obviamente, só a MPX não será suficiente”, comenta Fernando Moura, gerente de projetos da UTE Pecém II, uma das termelétrica da MPX no…

  Sob liderança da Assembleia Legislativa, será lançado em abril um projeto para maximizar os efeitos positivos e minimizar os efeitos negativos do uso e ocupação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). É o Pacto pelo Pecém, que também irá estimular o debate para seletividade das empresas interessadas no CIPP. “O processo de captação não consta no Pacto, está sob a responsabilidade da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece). Mas isso também será tema de discussão. É preciso ter um compromisso do Estado e também do empresário com um projeto de desenvolvimento da região. A gente sentiu, nesses contatos, que algumas empresas tem uma questão de responsabilidade social expressiva, mas outros não estão nem aí. O compromisso com…

  O Ceará sediará dias 17 e 18 de maio a I Conferência Regional de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga – a Caatinga na Rio+20. Para discutir o tema no Cariri aconteceu em Juazeiro do Norte, a 533 km de Fortaleza, ontem, audiência pública para discutir a participação da sociedade caririense na discussão da conferência e a participação da juventude no processo. O evento se deu no auditório do IFCE, com a presença de estudantes do instituto federal, representantes de municípios caririenses. A audiência foi fruto de uma parceria da comissão de Juventude da Assembleia Legislativa e do Conselho de Políticas de Gestão do Meio Ambiente (Conpam). De acordo com o deputado estadual Júlio César Filho, presidente da Comissão de…

  O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que cria a Gratificação de Policiamento Especializado (GPE) para militares dos batalhões de Choque e Raio. A matéria tramitará em regime de urgência. A expectativa é que seja aprovada ainda esta semana. De acordo com a proposta, a gratificação para posto de tenente-coronel será de R$ 3.957,53; major R$ 3.170,49; capitão R$ 2.765,75; tenente R$ 1.935, 51; subtenente R$ 1.573,48; sargento R$ 1.424,49; cabo R$1.100,22 e soldado de R$ 1.047,36. Os valores não terão efeito sobre as aposentadorias dos militares nem fazem parte do acordo que pôs fim à greve dos militares, em janeiro deste ano. A reivindicação já foi contemplada em mensagem anterior. Segundo o líder do…