Deve ser votado, nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que extingue 124 cargos e cria outros 112. A proposta, em tramitação na Casa desde fevereiro, motiva disputa entre os servidores que vieram do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e os originários da Corte de Contas estadual.   A emenda constitucional que extinguiu o TCM determinava que um novo PCCR do TCE, após a junção do corpo técnico dos tribunais, deveria ser enviado em até 90 dias para a Assembleia. Desde então, a presidência da Corte tenta chegar a consenso com os servidores, que vivem em clima de animosidade.   Em média,…

A divulgação da suposta troca de mensagens entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da Operação Lava Jato, repercutiu, na manhã desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) e na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Na AL, enquanto deputados do PT pediram a anulação da condenação do ex-presidente Lula, aliados do governo federal acusaram o vazamento de "trama criminosa".    Nas conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil, no último domingo (9), Moro, quando era o juiz responsável pela Operação em Curitiba, teria sugerido testemunhas de acusação para o processo do tríplex de Guarujá, em que Lula foi condenado e está preso há mais de um ano.     Durante discurso no Plenário da AL, o deputado…

A Controladoria-Geral do Estado do Ceará (CGE-CE) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) deram, nesta terça-feira (11), os primeiros passos para a realização de auditorias em consórcios de saúde do Estado. Os primeiros equipamentos a serem analisados serão os consórcios de Camocim, Iguatu e do Vale do Curu.   De acordo com Raimir Holanda, secretário de Controle Externo da Corte de Contas, o terceiro foi o único escolhido pelos dois órgãos. E o motivo foi seu tamanho. "Esse é o maior consórcio dos 21 que existem", declara. Ao todo, em 2018, foram empenhados R$ 106 milhões pelo Tesouro estadual para os consórcios.   Há ainda auditorias que serão realizadas a pedido da Assembleia Legislativa do Estado…

Paulo César Norões: Pela saúde mental   Deputado Evandro Leitão (PDT) sugeriu criar na Assembleia Legislativa uma Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio. O anúncio foi durante seminário no Complexo das Comissões, na última segunda-feira. O parlamentar, que tem projetos tramitando na Casa para instituir políticas públicas de combate à depressão e à automutilação, vai coletar as assinaturas dos deputados para instalar a Frente.   Evandro está convencido de que esse problema é sério e merece atenção das instituições públicas e privadas. "Vamos sensibilizar os deputados com o objetivo de discutir e pensar propostas para combater essa epidemia de forma efetiva". O seminário contou com a participação de acadêmicos, psicólogos, psicanalistas, Ministério…

Vai mel Tem a assinatura da deputada Aderlânia Noronha (SD) projeto que propõe a inclusão do mel de abelha na merenda escolar do ensino público do Ceará. E diz, docemente: além de ser nutritivo, o mel é “é utilizado para redução do crescente aumento da obesidade e diabetes infantil e juvenil”.   Vai mil Aderlânia ascrescenta, segundo estimativas de produtores, que o setor deve colocar no mercado este ano cerca de 8 mil toneladas de mel. Isso representaria quatro vezes mais do que se obteve na safra 2017-2018.   PÍLULAS   Contatos com a Coluna pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Ou, ainda, pelo Whats App (85) 99638 5129 (texto). Para os mais conservadores, o telefone também está ativo e operante:…

Tramitam na Assembleia Legislativa, pelo menos, 13 projetos de lei para conceder o título de cidadão cearense. Essa é uma honraria que, de acordo com a lei estadual Nº 12.510/95, deve ser concedida a brasileiros ou estrangeiros que tenham prestado "relevantes serviços" ao Ceará. No entanto, alguns pedidos tem causado polêmica, entre outros motivos, pelos trabalhos de impacto que os homenageados teriam feito ou não no Estado.   Para conceder o título de cidadão cearense, as propostas devem ser aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e depois seguem para votação no Plenário.    Apesar da quantidade de projetos apresentados, em 2019, a Assembleia só pode conceder, por ano, oito títulos de cidadania cearense. Veja aqui a…

Em busca de alinhar pautas de interesse do Ceará, o governador Camilo Santana (PT) marcou para esta terça-feira (11) a primeira reunião com os 22 deputados federais e os três senadores da bancada federal cearense, em Brasília. Sabendo da dificuldade que tem sido reunir o grupo em terras cearenses, o chefe do Executivo estadual marcou encontro com os parlamentares na residência oficial do Ceará, no período da noite.    Nos últimos eventos realizados no Estado, a bancada tem se mostrado dispersa, seja em convites do governador ou de entidades que representam prefeitos e vereadores. Na última sexta-feira (7), por exemplo, apenas cinco deputados compareceram à reunião convocada pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), na sede da Federação…

Alvo de disputa entre políticos no interior do Estado, os consórcios de saúde – que administram equipamentos como as Policlínicas e os Centros de Especialidades Odontológicas em parceria do Estado com os municípios – estão envoltos em novas suspeitas por parte dos órgãos de controle. Os 21 consórcios recebem altas quantias em verbas públicas, mas nenhum deles prestou contas de maneira adequada de acordo com as exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE).    Só no ano passado, o Estado repassou às gestões um total de R$ 105 milhões e, agora, o TCE-CE promete passar uma lupa nas contas dos consórcios. Na análise das contas do governador Camilo Santana (PT) do ano passado, uma das ressalvas feitas pelo órgão…

Divergência   Do deputado Salmito Filho (PDT), para o Livro de Frases: “Às vezes estamos convencidos de que estamos certos e tentamos convencer o outro, mas não é preciso aniquilar o outro porque divirjo dele. Na concepção democrática, vale a visão contrária. (...) Isso vale para quem é de direita e de esquerda”.   PÍLULAS   Integrantes da Comissão Especial de Desenvolvimento das Regiões de Planejamento do Estado, da Assembleia Legislativa, visitarão a Federação das Indústrias na próxima quarta-feira.   Os leitores podem enviar manifestações à Coluna pelo Whats App (85) 99638 5129 (apenas de texto), pelo telefone (85) 3266 9784 e pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Paulo César Norões: De olho na Transposição   A comissão especial da Assembleia Legislativa que acompanha as obras de transposição do São Francisco vai, na próxima sexta-feira (14), ao Cariri ver o andamento dos trabalhos. Para o presidente da comissão, deputado Guilherme Landim (PDT), "é inconcebível o que está acontecendo". R$ 8 bilhões já foram investidos e tudo pode ser jogado fora se a obra não for concluída dentro de meses. Esta é a avaliação dos técnicos da Cogerh, segundo Landim: "O sol e a chuva deterioram o que já foi feito", afirma.   Os parlamentares irão se reunir com representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Consórcio responsável. "A redução de 71% dos repasses federais para o Ceará…

Livro de Frases Do deputado José Sarto (PDT), presidente da Assembleia do Ceará, sobre os perigosos rumos da gestão educacional no Brasil: “Estamos na contramão da história, negando a educação, o ensino superior. O grande avanço da humanidade ocorreu com a revolução científica. Quando se investe em pesquisa, conseguimos dar um salto de séculos na história da civilização”.   À espera Já recebeu parecer favorável do deputado Salmito Filho (PDT), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, projeto da deputada Silvana Oliveira (Pros) que indica ao Estado a construção de anexo do Hospital Geral de Fortaleza. Diz ela: “para acolher pacientes que permanecem no corredor” da instituição.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de indicação, de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), que inclui a bíblia na lista de livros que possibilitam a redução da pena de presos.   A remição de pena, ou seja, o direito do condenado de abreviar o tempo da sua sentença penal, pode ocorrer mediante o trabalho, estudo e também através da leitura, após recomendação recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   Pelas regras, cada livro permite a redução de quatro dias de pena, limitado a 12 livros por ano.    O deputado Apóstolo Luiz Henrique, que compõe a bancada evangélica da Assembleia, defendeu, em discurso na sessão desta terça, que a inclusão…