ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte dias (20) do mês de março de dois mil e doze às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, no Auditório deputado Joel Marques do Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Educação, com a presença dos deputados(as): Rachel Marques, Professor Teodoro, Inês Arruda e Leonardo Pinheiro (indicado pelo vice-líder do partido PDS). Presidiu a reunião a deputada Rachel Marques e constatando número regimental iniciou a presente reunião para apreciação e votação do Projeto de Indicação Nº 310/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó – Institui a merenda escolar orgânica no âmbito do Sistema de Ensino Fundamental e Médio do Estado do Ceará. O deputado Professor Teodoro fez a leitura do parecer do relator deputado Júlio César Filho, com parecer favorável e aprovado pela Comissão. A presidente deu continuidade a reunião com a leitura dos Ofícios: Nº 01/2012 – Prof. Nildo Teixeira – Diretor Geral do Colégio 21 Educar, que solicita um semáforo com faixa de pedestre, para a Av. João de Araújo Lima (Antiga Av. N), 1240, no bairro José Walter, onde está localizado o referido colégio, a Comissão ficou de encaminhar para a Autarquia Municipal de Transito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza a solicitação, Ofício Nº 02/2012, do Sr. Leonice Lourenço do Nascimento, Presidente da Associação Cearense Assistencial às Pessoas com Deficiência – ACAPD, solicitou a visita da Comissão a entidade para o dia 28 de março, acatado pela Comissão. Em seguida a foi feito a leitura em bloco dos seguintes requerimentos: Nº 12/2012 – Autoria da Deputada Rachel Marques – Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Sistema nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE; Nº 13/2012 – Autoria da Deputada Rachel Marques – Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Autismo sem preconceitos: vida independente e inclusão na comunidade; Nº 14/2012 – Autoria da Deputada Rachel Marques – Requer a realização de Audiência Pública para tratar da educação escolar indígena; Nº 15/2012 – Autoria da Deputada Rachel Marques – requer a realização de Audiência Pública para o lançamento do Fórum Estadual de Educação – FEE; Nº 16/2012 – Autoria da Deputada Rachel Marques – Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Programa Mais Educação; Nº 17/2012 – Autoria do Deputado Vanderley Pedrosa – Requer a realização de Seminário dando continuidade ao II Encontro de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down, em comemoração ao dia 21 de março – Dia Estadual e Internacional da Síndrome de Down; Nº 18/2012 – Autoria da Deputada Rachel Marques – Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Semana de Ação Mundial 2012, com a temática “Educação Infantil”; Nº 19/2012 – Autoria da Deputada Rachel Marques – Requer a realização de Audiência Pública para tratar da abertura da Caravana do Nordeste Contra o Trabalho Infantil e lançamento da Caravana Cearense Contra o Trabalho Infantil. Aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado,  a Deputada Rachel Marques declarou encerrada a presente reunião, da qual eu, Jamilys Monte Castro, secretária da comissão redigi a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo senhor presidente e demais membros que a ela compareceram. RACHEL MARQUES  INÊS ARRUDA  LEONARDO PINHEIRO   PROFESSOR TEODORO