Data: 21.06.2012                            Horário:14hs Local: Auditório da STDS     Em 21.06.2012 foi realizada a 6ª Reunião do GT de Medidas Socioeducativas. Ana Cruz/ STDS fez abertura  do grupo, apresentando-se como a nova coordenadora  do GT. Registrou sua alegria de estar ingressando na área das medidas socioeducativas, afirmando ter consciência dos grandes  desafios relativos à socioeducação e ratificando seu empenho em contribuir para fortalecer o trabalho.   Lucita / STDS – Em razão da presença de novos participantes neste encontro, contextualizou a história do GT, seus objetivos e a escolha do tema de debate para esta reunião.   Sebastião / STDS – Após rodada de apresentação, apresentou o orçamento geral da STDS  que ficou em torno de 337 milhões. Apresentou também o orçamento específico dos diferentes Fundos e destacou que cerca de 30% do orçamento da Secretaria está destinado à Proteção Social Especial , valor que corresponde a cerca de 97 milhões. Informou também que o orçamento do PROARES II para a área socioeducativa está contemplado em 4 milhões.   Sebastião / STDS - Apresentou os Programas da STDS e as ações previstas para cada um deles: Promoção e Proteção dos Direitos Humanos, Assistência Social, Equidade de Gênero, Atenção à Pessoa Idosa e Atenção à Pessoa com Deficiência.  O limite financeiro total para estes programas é da ordem de 82 milhões, já tendo sido executado o correspondente a 34,58% destes recursos.   Aurilene/ Fórum DCA – Levantou alguns questionamentos ao representante da STDS:   Ø      Se o GT poderá acompanhar a aplicação dos recursos da área socioeducativa Ø      Se o orçamento apresentado contempla uma proposta de capacitação sistemática para os profissionais Ø      Se existe proposta de aumento salarial, considerando a importância da área de RH para o trabalho Ø      Se existe orçamento específico para as medidas socioeducativas no co-financiamento dos CREAS   Sebastião / STDS  - Confirmou as 02 primeiras respostas, ressaltando a prioridade que o Secretário Evadro Leitão tem dado às medidas socioeducativas, inclusive, lutando pela elevação no valor das gratificações dos diretores. Em relação ao aumento salarial dos profissionais, informou que está sendo estudada uma repercussão financeira que possa ser garantida no orçamento. Registrou, entretanto, que todas as ações que envolvem recursos demandam um planejamento mais cuidadoso e por esta razão, são mais demoradas. Aproveitou a oportunidade para afirmar que a intersetorialidade será uma questão central para a STDS na área socioeducativa. Está sendo planejado investimento em qualificação profissional tecnológica para adolescentes e famílias e maior articulação com as demais secretarias de estado para fortalecer a co-responsabilidade nesse trabalho.   Cynthia/ Semas - Gabinete  – Em relação ao último questionamento de Aurilene respondeu que os recursos   cofinanciados para os CREAS são destinados ao PAEF (Programa de Apoio às Famílias). Entretanto, já está prevista a ampliação do co-financiamento pelo  governo federal para os demais serviços e medidas socioeducativas.   Dra. Antônia/ MP – Considerou a importância das medidas em meio aberto, questionando qual a perspectiva da STDS em criar e implementar CREAS em novos municípios. Informou que o Ministério Público está planejando realizar reuniões regionalizadas para discutir com juízes e promotores a importância das medidas em meio aberto e, por conseguinte, dos CREAS. A proposta de trabalho prevista para novembro contempla 4 encontros nos municípios de Sobral, juazeiro, Iguatu e Crateús.   Sebastião/ STDS – Ressaltou a importância da iniciativa afirmando que o Ministério Público   poderá contar com o apoio técnico e financeiro da STDS. Em relação aos CREAS, lembrou que a obrigação direta do estado é com os regionais, devendo co-financiar apenas os municipais. Portanto, a STDS fortalecerá apenas os municípios que já implantaram seus CREAS.   Fátima Valente / MP – Lembrou, também que uma questão importante no trabalho dos centros educacionais na área de RH é o processo seletivo de instrutores educacionais, evitando a contratação de profissionais desqualificados para o trabalho. Ana Cruz/ STDS – Confirmou que já iniciou planejamento sobre os fluxos e critérios para a seleção/ contratação de profissionais, ratificando sua posição de combater o ingresso de pessoas sem perfil para a função.   Abílio / Semas – Apresentou o orçamento para as ações socioeducativas no período 2008 a 2011 que totalizaram o valor de 3 milhões, sendo cerca de 2 milhões relativos a recursos federais e o restante a recursos municipais. Para o ano de 2012, o orçamento contempla recursos no valor aproximado de dois milhões com cerca de 700 mil relativos a recursos municipais. Apenas em meados de 2008 o governo federal iniciou o co-financiamento para o município, com recursos aquém da demanda, o que ocasionou limitações  para a execução das ações. Em 2009 houve correção do valor, entretanto, também houve atraso na liberação das parcelas o que teve reflexos no registro da baixa execução das ações. Apesar do recurso não utilizado poder ser reprogramado para aplicação na proteção social especial, esta iniciativa acaba ocasionando prejuízo ao trabalho de modo geral. Em análise progressiva, o ano de 2012 acumula as consequências do retardo destas liberações de recursos ao longo dos anos anteriores.    Aurilene / Fórum DCA – Questionou se é possível o acesso à informação sobre os recursos específicos da prefeitura para as medidas socioeducativas nas áreas da  assistência social e direitos humanos para que os órgãos de fiscalização e controle possam acompanhar e analisar os investimentos.   Elisabeth / Funci  - Registrou a dificuldade em prestar informações detalhadas sobre a utilização específicas dos recursos, uma vez que os recursos são alocados nas diferentes ações onde os adolescentes são atendidos, quer seja na área da assistência social ou na área de direitos humanos. O orçamento não é fixo em única rubrica mas distribuído nos vários programas que atendem o adolescente, ressaltando os programas de retaguarda com viés de arte educação (Crescer com Arte) e profissionalização (Adolescente Cidadão).   Dra. Antônia / MP – Lembrou que a questão orçamentária para as medidas socioeducativas deve estar contemplada nos Planos Estadual e Municipal e as esferas devem conversar entre si.     Cynthia/ Semas – Afirmou que no município as áreas de assistência social e direitos humanos já estão discutindo uma proposta de gestão mais integrada, articulando as políticas de forma a consolidar todos os serviços.   Dra Antônia / MP – Questionou como o GT pode discutir a implementação do Sinase. Como criar comissões intersetoriais e interinstitucionais para acompanhar os planos socioeducativos estadual e municipal? Prontificou-se em analisar o Decreto Governamental que instituiu a Comissão Intersetorial para readaptá-lo ao Sinase.   Aurilene / Fórum DCA  - Propôs como tema para o próximo encontro a apresentação da Lei do Sinase e o Suas, como forma de nivelar e atualizar o conhecimento dos participantes do GT.   Renê/ Programa Se Garanta – Falou sobre a importância de interlocução das Leis SUAS e SINASE, uma vez que existem pontos à nivelar. A Lei 12.594/12 (Sinase) orienta os programas de medidas socioeducativas e se não houver diálogo, poderá comprometer a tipificação dos serviços socioassistenciais, do serviço CREAS. A relevância é manter o foco de se dialogar sobre uma política continuada de atendimento socioeducativo, o que gera mais solidez nos encaminhamentos.   Os temas propostos serão apresentadas por René e Andreia/ Prefeitura, respectivamente, no próximo encontro do dia 19.07.2012.   Ana Cruz/ STDS – Finalizou a reunião fazendo um registro de elogio ao Fórum DCA pela apresentação do Diagnóstico dos Centros Privativos de Liberdade da STDS que tratou questões serias e graves com elegância e preocupação. Ressaltou a importância do monitoramento da ação institucional e de como o trabalho do Fórum pode ser um sinalizador para o redirecionamento e qualificação do trabalho socioeducativo.