Data: 27.09.2011 Horário: 14hsLocal: Auditório do Gabinete/ STDS Em 27.09.2011 foi realizada a 1ª Reunião do GT de Medidas Socioeducativas do ano que contou com a presença de diversas instâncias vinculadas ao Sistema de Garantia de Direitos. A reunião foi presidida por Sebastião / STDS que fez uma breve explanação do histórico desse Grupo de Trabalho, ratificando o seu objetivo de articular e integrar ações que possam efetivamente contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento e reinserção sociofamiliar dos adolescentes em conflito com a lei sentenciados pela justiça. O Secretário da STDS Evandro Leitão participou da abertura da reunião, dando boas vindas ao grupo e confirmando o compromisso da Secretaria em envidar todos os esforços para que o grupo atinja os objetivos que justificam sua existência. Sebastião convidou o grupo para uma rodada de apresentação destacando, em seguida, os grandes eixos que fizeram parte da agenda de discussão do GT em 2010: Realização de mutirões para reexame de todos os processos jurídicos com vistas a redução da superlotação. Instalação de Varas Especializadas da Infância e da Juventude, tendo em vista a regionalização do atendimento. Implantação pela Defensoria Pública do Núcleo Especial de Defesa da Criança e do Adolescente. Desenvolvimento de ações intersetoriais nas Unidades de Atendimento na área da Assistência Social, Trabalho, Saúde, Educação, Segurança Pública, Justiça, Esporte e Cultura. Implantação de um sistema informatizado de monitoramento de atendimento no âmbito das Unidades de Medidas Socioeducativas.  Fortalecimento das ações de capacitação continuada das equipes técnicas e demais trabalhadores das Unidades de Medidas Socioeducativas. Revisão da Proposta Pedagógica. Revisão da atuação quanto a qualificação e geração de trabalho e renda nos Centros Educacionais de Atendimento aos Adolescentes em Conflito com a Lei. Implantação da Portaria Interministerial sobre saúde do adolescente privado de liberdade em parceria com a Secretaria Municipal e Secretaria Estadual de Saúde de Fortaleza. Revisão do perfil dos instrutores educacionais, em função das denúncias existentes. Garantia da Certificação Escolar dos adolescentes engajados no EJA dentro dos centros educacionais, pela SEDUC. Mara / CEDECA registrou a importância de que este grupo retome os pontos já levantados anteriormente que não tiveram avanço a fim de que os trabalhos tenham viés de continuidade. Registrou ser fundamental que o Secretário Evandro conheça a luta anterior do GT para que possa efetivamente contribuir para o fortalecimento das ações. Informou que o Fórum DCA realizou visitas aos centros educacionais em 2011 com o objetivo de elaborar diagnóstico das ações institucionais, destacando os avanços e desafios do trabalho. Solicitou espaço no GT para apresentação do referido documento logo que seja concluído, assim como solicitou a presença do Secretário Evandro na ocasião. Carlos Teles / STDS informou que muitos avanços já são constatados no trabalho dos centros educacionais que vivem hoje um clima de maior harmonia em seu cotidiano. Ressaltou, inclusive, uma visita de surpresa em alguns centros no final de semana anterior pelo Juiz da 2ª Vara e Promotor e da avaliação positiva que fizeram do trabalho. Fernando / SESPORTE disse ter feito parte do GT/2010 e considerou importante a visita dos participantes às unidades socioeducativas. A visita proporciona melhor condição de compreender o trabalho realizado nos centros educacionais, assim como ajuda a compreender a responsabilidade de cada instância e suas possibilidades de contribuir com os objetivos traçados no GT. Adélia / SESA comentou sobre o sentido de co-responsabilidade das instâncias nessa área, informando que em 2011 a SESA disponibilizou médicos para atender os adolescentes internos no CECAL e CEPA, atividade considerada bastante positiva por todos e com bons resultados. Michel / STDS sugeriu que as reuniões sejam objetivas com pontos claros de discussão e encaminhamentos a fim de que se atinja um viés prático e resultados concretos para o trabalho. Sebastião / STDS aproveitou a sugestão para informar a metodologia de trabalho do GT que funciona com reuniões mensais previamente agendadas, discussões temáticas e proposição de encaminhamentos, tarefas para os participantes, ajuda memória das reuniões para acompanhamento dos trabalhos. Assim, as três próximas reuniões de 2011 foram marcadas para 18.10, 17.11 e 13.12.Sebastião propôs que a reunião de outubro seja realizada em um hotel, com duração mais prolongada, incluindo almoço para os participantes. Na ocasião, deverá ser apresentado ao grupo uma síntese do trabalho socioeducativo no estado, seus princípios e bases legais, para nivelar o grupo sobre a temática. Também afirmou que na reunião será apresentado o Projeto Um Novo Olhar, implantado nos centros educacionais como iniciativa do atual Secretário Evandro. Aurilene / Fórum DCA indagou sobre o documento sugerido pela Caravana dos Direitos Humanos que formaliza, por decreto, compromisso entre as Secretarias de Estado com o trabalho socioeducativo, questionando se esse grupo seria paralelo ao GT. Indagou também sobre o Plano Estadual Socioeducativo que até o presente momento não se concretizou. Também registrou que em 2011 ficaram interrompidas as reuniões mensais ocorridas nos centros educacionais para discussão da proposta pedagógica e que esta atividade deve ser reativada o mais breve possível. Lucita / STDS informou que por sugestão da ASJUR / STDS o documento passou a incluir os demais parceiros do GT a fim de evitar paralelismo de ações. Também informou que a elaboração do Plano está prosseguindo e que a demora decorre da burocracia imposta pelo próprio BID. Sebastião / STDS esclareceu que em reunião do Conselho Gestor ficou decidido que 5% das vagas para contratação de trabalho na STDS seriam disponibilizadas para preenchimento com egressos das medidas socioeducativas, potencializando o acesso do jovem ao mercado e a superação de sua situação de vulnerabilidade. Carlos / STDS informou que antes da próxima reunião do GT a STDS providenciará para que todos os participantes que puderem, visitem os centros educacionais em pequenos grupos, para que tenham uma visão mais ampla do trabalho. Aurilene / Fórum registrou a preocupação do Fórum com o posicionamento do Juiz da 5ª Vara Dr. Clístenes que pretende reduzir para 6 meses o tempo de permanência do jovem em Liberdade Assistida, o que poderá ampliar o número de descumprimento de medida e superlotação dos centros de internação. Dra. Fátima Valente / MP informou que o Dr. Clístenes tem interesse de participar do GT e muitas discussões poderão ser enriquecidas com a sua presença. Mércia /Assembléia afirmou o interesse da deputada Bety Rose, presidente da Comissão da Infância e da Adolescência, em contribuir na ação do GT não apenas considerando o trabalho do município de Fortaleza mas abrangendo o Estado de modo geral. Capitão Holanda / SSPDS - destacou o trabalho da Secretaria de Segurança Pública na prevenção à violência, envolvendo as famílias dos presidiários e comentou do curso sobre inteligência emocional coordenado por Paulo Vieira que trouxe conteúdo inovador. Vale ressaltar que a primeira reunião do GT de 2011 foi bastante participativa, sinalizando o interesse das diferentes instâncias presentes em contribuir com as ações dirigidas ao adolescente em conflito com a lei no Ceará.