COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-011-01 FORMULÁRIO DE PAUTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 18/06/2012 ITEM NORMA:  7.2                     COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES LULA MORAIS (PRESIDENTE)/PCdoB RONALDO MARTINS/PRB OSMAR BAQUIT (VICE-PRESIDENTE)/PSD ROGÉRIO AGUIAR/PSD ANTONIO GRANJA/PSB SINEVAL ROQUE/PSB SÉRGIO AGUIAR/PSB ELIANE NOVAIS/PSB BETHROSE/PRP IVO GOMES/PSB DEDÉ TEIXEIRA/PT RACHEL MARQUES/PT DANNIEL OLIVEIRA/PMDB INÊS ARRUDA/PMDB IDEMAR CITÓ/DEM ROBERTO MESQUITA/PV PROFESSOR TEODORO/PSD MOÉSIO LOIOLA/PSD   PAUTA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DATA: 12/07/2012 HORA: 9h 20min. LOCAL: Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima                                                                                  MATÉRIAS 1. MENSAGEM Nº 33/2012 (oriunda da Mensagem Nº 7.366) de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, e dá outras providências”. EMENDA DE AUTORIA DA DEPUTADA RACHEL MARQUES – “Acrescente-se o Art. 4º ao Capítulo I – Das Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual”. ENTRADA DA MENSAGEM: 07/05/2012 ENTRADA DA EMENDA: 28/06/2012 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar   2. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 04/2012 de autoria do Deputado Carlomano Marques “Institui a política estadual de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes e dá outras providências”. ENTRADA: 1º/06/2012 RELATOR: Deputada Bethrose PARECER: Favorável   3. Projeto de Indicação Nº 295/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão (FÍSICO) “Institui a criação da guarda mirim educacional no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências”. ENTRADA: 21/06/2012 RELATOR: Deputada Bethrose PARECER: Favorável   4. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 58/2012 (oriundo do Projeto de Lei Nº 18/2012) de autoria do Deputado Carlomano Marques “Determina que no mínimo 10% (dez por cento) dos empregos oferecidos por pessoas jurídicas com fins lucrativos que tenham sido beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgada pelo Estado do Ceará sejam reservados à pessoas que procuram o primeiro emprego”. ENTRADA: 18/06/2012 RELATOR: Deputado Dedé Teixeira PARECER: Favorável