COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-011-01 FORMULÁRIO DE PAUTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 18/06/2012 ITEM NORMA:  7.2   COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES DEP. LULA MORAIS/PCdoB (PRESIDENTE) DEP. RONALDO MARTINS/PRB DEP. OSMAR BAQUIT/PSD (VICE-PRESIDENTE) DEP. ROGÉRIO AGUIAR/PSD   DEP. SINEVAL ROQUE/PSB DEP. SÉRGIO AGUIAR/PSB DEP. ELIANE NOVAIS/PSB DEPUTADA BETHROSE/PRP DEP. ANTÔNIO GRANJA/PSB DEP. DEDÉ TEIXEIRA/PT DEPUTADA RACHEL MARQUES /PT  DEP. DANNIEL OLIVEIRA/PMDB DEPUTADA INÊS ARRUDA/PMDB DEP. IDEMAR CITÓ/DEM DEP. ROBERTO MESQUITA/PV DEP. PROFESSOR TEODORO/PSD DEP. MOÉSIO LOIOLA/PSD PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DATA: 27/06/2012 HORA: 16 horas LOCAL: Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima                                                                                                                                               MATÉRIAS1. PROJETO DE LEI Nº 201/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA PATRÍCIA SABOIA (FÍSICO)“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das piscinas, de placa indicativa com informações aos usuários sobre a profundidade, condições de mergulho e dá outras orientações”.EMENDA Nº1 DE AUTORIA DA DEPUTADA PATRÍCIA SABOYA“Acrescenta Parágrafo Único no Artigo 1º do Projeto de Lei nº 201/2011”.ENTRADA: 21/6/2012RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: Favorável ao Projeto e à Emenda.2. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 28/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ELY AGUIAR (VDOC)“Dispõe sobre a criação do juizado especial de defesa do torcedor (JEDETEC), como medida de prevenção e repressão aos fenômenos de violência nas competições esportivas no âmbito do Estado do Ceará.ENTRADA: 20/6/2012RELATOR: Deputado Osmar BaquitPARECER: Favorável