COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-01 FORMULÁRIO ATA REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 21/05/2012 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA NONA (9ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo terceiro (13º) dia do mês de junho do ano de dois mil e doze (2012), às dezesseis horas (16h), nos Auditórios nº 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a nona (9ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os (as) seguintes Deputados (as): Lula Morais (presidiu), Sérgio Aguiar, Rachel Marques, Danniel Oliveira, Roberto Mesquita, Mirian Sobreira (indicada pelo Deputado Sérgio Aguiar, vice-líder do Bloco PT/PSB, para substituir o Deputado Sineval Roque) e  Camilo Santana (indicado pelo Deputado Sérgio Aguiar, vice-líder do Bloco PT/PSB, para substituir o Deputado Antônio Granja), eausentes os(as) seguintes deputados(as): Bethrose, Dedé Teixeira, Osmar Baquit, Professor Teodoro (por motivo de tratamento de saúde), Idemar Citó (compromisso assumido anteriormente) e Sineval Roque (compromisso agendado anteriormente). Todas as indicações estão de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O Deputado Nelson Martins esteve presente na reunião. Estiveram em pauta as seguintes matérias: MENSAGEM N.º 38/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.372/2012) de autoria do Poder Executivo – “Altera os Arts. 2º e 3º e acrescenta o Art. 3º - a da Lei Nº 14.273, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências” (VDOC); MENSAGEM N.º 41/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.375/2012) de autoria do Poder Executivo – “Estende a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, instituída pela Lei Nº 14.005, de 09 de novembro de 2007, e dá outras providências” (VDOC); MENSAGEM N.º 42/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.376/2012) de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a gratificação por participação no Conselho de Gestão e no Conselho Fiscal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE, e dá outras providências” (VDOC); MENSAGEM N.º 44/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.379/2012) de autoria do Poder Executivo – “Altera dispositivos da Lei Nº 10.367, de 07 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial – FDI, e dá outras providências” (VDOC); MENSAGEM N.º 45/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.380/2012) de autoria do Poder Executivo – “Dispõe a criação da carreira gestão territorial urbana e dos cargos analista de desenvolvimento urbano e analista de desenvolvimento de cargos no quadro I do Poder Executivo para a lotação na Secretaria das Cidades, e dá outras providências” (VDOC); MENSAGEM N.º 46/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.381/2012) de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação para militares do Estado do Ceará, e dá outras providências” (VDOC); EMENDA DE REDAÇÃO Nº 01/2012 a Mensagem nº 46/2012 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar – “Corrige a redação do Inciso VI, do Art. 4º do projeto de lei que acompanha a Mensagem Nº 7.381/2012” (VDOC); PROJETO DE LEI Nº 19/2012 de autoria do Deputado Ronaldo Martins – “Define normas para o descarte de medicamentos vencidos e ou fora de uso, na forma que indica” (VDOC); PROJETO DE LEI Nº 22/2012 de autoria do Deputado Ronaldo Martins – “Dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos dos brinquedos nos parques de diversão em funcionamento no estado do ceará, na forma que indica” (VDOC); PROJETO DE LEI Nº 216/2012 de autoria da Deputada Inês Arruda – “Instituí o Programa Estadual para identificação de dislexia da Rede Estadual de Ensino” (FISICO); PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 08/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – “Dispõe sobre a concessão de folga nos dias de exames de controle do câncer de mama e colo do útero e dá outras providências” (VDOC); PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 21/2012 de autoria do Deputado Idemar Cito – “Altera dispositivos da lei nº 12.732, de 24 de setembro de 1997, que dispõe sobre a organização, estrutura e competência” (VDOC). Havendo número regimental, o Presidente da reunião, Deputado Lula Morais iniciou a reunião lendo a relatoria das matérias que tinham sido distribuídas com antecedência: o Deputado Osmar Baquit emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 19/2012; o Deputado Professor Teodoro emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 22/2012 e aos Projetos de Indicações Nº 08/2012 e Nº 21/2012 e o Deputado Antonio Carlos emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 216/2011. Em seguida, o Presidente fez a distribuição das matérias que entraram extra pauta: a Deputada Rachel Marques para relatar as Mensagens Nº 38/2012, Nº 46/2012 e a Emenda de Redação Nº 01/2012, que emitiu parecer favorável; o Deputado Sérgio Aguiar para relatar a Mensagem Nº 41/2012, que emitiu parecer favorável; a Deputada Mirian Sobreira para relatar a Mensagem Nº 42/2012, que emitiu parecer favorável; o Deputado Danniel Oliveira para relatar a Mensagem Nº 44/2012, que emitiu parecer favorável; o Deputado Camilo Santana para relatar a Mensagem Nº 45/2012, que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente considerou encerrada a reunião que para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno______________________________, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     DEPUTADO LULA MORAIS________________________________________________   DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA____________________________________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA_____________________________________________   DEPUTADA RACHEL MARQUES____________________________________________   DEPUTADO ROBERTO MESQUITA__________________________________________   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR_______________________________________________