COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-01 FORMULÁRIO ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 21/05/2012 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE EDUCAÇÃO SUPERIOR; DE AGROPECUÁRIA; E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA NA (2ª) SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA (28º) VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao quinto (5º) dia do mês de junho do ano de 2012, às dezesseis (16h), no(s) Auditórios nº 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, realizou-se Reunião Extraordinária das Comissões acima citadas, com a presença dos seguintes Deputados (as): Sérgio Aguiar, Danniel Oliveira, Mirian Sobreira (indicada pelo Deputado Sérgio Aguiar, vice-líder do Bloco PT/PSB, para substituir o Deputado Dedé Teixeira), Lucílvio Girão (sendo Líder do Bloco PMDB/PSDC/PTN/PRP, indicou-se para substituir a Deputada Bethrose)e Fernanda Pessoa (indicada para substituir o Deputado Idemar Citó) – membros da COFT; Sérgio Aguiar (presidiu), Mirian Sobreira (indicada pelo Deputado Sérgio Aguiar, vice-líder do Bloco PT/PSB, para substituir o Deputado Antonio Carlos) e Lucílvio Girão (sendo Líder do Bloco PMDB/PSDC/PTN/PRP, indicou-se para substituir o Deputado Carlomano Marques) – membros da CTASP; Fernanda Pessoa, Sérgio Aguiar (sendo vice-líder do Bloco PT/PSB, indicou-se para substituir o Deputado Dedé Teixeira) e Mirian Sobreira (indicada pelo Deputado Sérgio Aguiar, vice-líder do Bloco PT/PSB, para substituir a Deputada Eliane Novais) – membros da CDRRHMP; Mirian Sobreira, Sérgio Aguiar (sendo vice-líder do Bloco PT/PSB, indicou-se para substituir a Deputada Rachel Marques) e Danniel Oliveira (indicado para substituir o Deputado Vanderley Pedrosa) – membros da CCTES; Fernanda Pessoa, Sérgio Aguiar (sendo vice-líder do Bloco PT/PSB, indicou-se para substituir o Deputado Dedé Teixeira) e Danniel Oliveira (indicado para substituir o Deputado Rogério Aguiar) – membros da CA. Todas as citadas indicações estão de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Presidiu a reunião o Deputado Sérgio Aguiar, que constatando número regimental, iniciou-a para apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 34/2012 (oriunda da Mensagem nº 7.367/12) de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a destinação de recursos para atender a estudantes e pesquisadores das Universidades Estaduais, prevista no art. 26, da Lei Complementar N.º 101, de 04 de maio de 2000, e dá outras providências” (CCTES/CTASP/COFT); MENSAGEM N.º 43/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.377/12) de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a criação do Programa Agente Rural, de ampliação da Assistência Técnica e Extensão Rural aos agricultores familiares, e dá outras providências” (CA/CDRRHMP/CTASP/COFT); PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06/12 (Oriunda da Mensagem N.º 7.378/12) de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a admissão por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências” (CTASP/COFT).Em seguida, o Presidente designou os relatores das matérias: a Deputada Mirian Sobreira para relatar a Mensagem nº 34/2012; o Deputado Danniel Oliveira para relatar a Mensagem nº 43/2012 e a Deputada Fernanda Pessoa para relatar o Projeto de Lei Complementar nº 06/2012. Os relatores emitiram pareceres favoráveis. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião da qual, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno ________________________________________, Secretária dessa Comissão, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR__________________________________________   DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA________________________________________   DEPUTADA FERNANDA PESSOA_______________________________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA_________________________________________   DEPUTADO LUCÍLVIO GIRÃO___________________________________________