ATA DA DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT) CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP), DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO (CICTS) E DE DEFESA SOCIAL (CDS) NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo quinto (25º) dia do mês de abril do ano de dois mil e doze (2012), às quinze horas e trinta minutos (15h30min), nos Auditórios nº. 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, realizou-se Reunião Extraordinária das Comissões acima citadas, com a presença dos seguintes Deputados (as): Antônio Granja, Antonio Carlos, Ronaldo Martins, Sérgio Aguiar e Mirian Sobreira (Indicada pelo Deputado Sérgio Aguiar, vice-líder do Bloco PT/PSB, para substituir o Deputado Dedé Teixeira) – membros da COFT; Sérgio Aguiar, Ronaldo Martins (sendo Líder do Bloco PRB/PTB/PSL/PHS/PMN/PCdoB, indicou-se para substituir o Deputado Manoel Duca) e Antonio Carlos (designado pelo presidente para substituir o Deputado Danniel Oliveira) – membros da CICTS; Antônio Granja (presidiu), Antonio Carlos e Sérgio Aguiar – membros da CTASP; Sérgio Aguiar, Antonio Carlos e Ronaldo Martins (sendo Líder do Bloco PRB/PTB/PSL/PHS/PMN/PCdoB, indicou-se para substituir o Deputado Vanderley Pedrosa) – membros da CDS. Todas as indicações estão de acordo com o art. 70 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Estiveram em pauta as seguintes matérias: MENSAGEM Nº 24/2012 (oriunda da Mensagem nº 7.356/12) de autoria do Poder Executivo – “Altera dispositivos da lei n° 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que compõe acerca do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e da Lei n° 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas pelos contribuintes com as atividades econômicas que indica e dá outras providências” (CICTS/CTASP/COFT);MENSAGEM Nº 27/2012 (oriunda da Mensagem nº 7.362/12) de autoria do Poder Executivo - “Altera a Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, e promove a revisão da remuneração dos servidores da carreira de segurança penitenciária e dá outras providências” (CDS/CTASP/COFT). Havendo número regimental, o Deputado Antônio Granja iniciou a reunião designando o Deputado Antonio Carlos para relatar as MENSAGENS de Nº 24/2012 e Nº27/2012, que emitiu pareceres favoráveis. Na reunião do dia dezoito (18) do corrente mês, os Deputados Dedé Teixeira e Roberto Mesquita haviam solicitado vistas conjuntas da Mensagem nº 24/2012. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu os pareceres das matérias citadas à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião da qual, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno ________________________________________, Secretária dessa Comissão, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelos membros titulares da mesma. DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA_____________________________________________   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR_______________________________________________   DEPUTADO ANTONIO CARLOS_____________________________________________   DEPUTADO RONALDO MARTINS___________________________________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA_____________________________________________