PAUTA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT) CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP), DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO (CICTS) E DE DEFESA SOCIAL (CDS)   DATA: 18/04/2012 LOCAL: Auditórios Nº. 2 e 4 – Deputado Abelardo Costa Lima e Almir Pinto   MATÉRIAS 1. MENSAGEM Nº 24/2012 (ORIUNDA DA MENSAGEM 7.356/12) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (CICTS/CTASP/COFT) “Altera dispositivos da lei n° 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que compõe acerca do Imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e da Lei n° 14.237, de 10 novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas pelos contribuintes com as atividades econòmicas que indica e dá outras providências. ENTRADA: 18/04/2012 2. MENSAGEM Nº 26/2012 (ORIUNDA DA MENSAGEM 7.358/12) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (CDS/CTASP/COFT) “Altera e reorganiza o plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional Atividades de Polícia Judiciária - API e dá outras providências.   ENTRADA: 18/04/2012