PAUTA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT) CONJUNTA COM A COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
DATA: 11/04/2012
LOCAL: Auditórios Nº. 2 e 4 – Deputado Abelardo Costa Lima e Almir Pinto
HORA: 16h
MATÉRIAS
1. MENSAGEM Nº 20/2012 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.349/2012) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Autoriza o Poder Executivo a realizar aporte de recursos financeiros para viabilizar a produção, aquisição e requalificação de Unidades Habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pelo Governo Federal por intermédio da Lei Nº 11.977/2009, alterada pela Lei Nº 12.424/2011, e dá outras providências.” (COFT/CVTDUI)
ENTRADA: 11/04/2012