DATA: 24/05/2012 LOCAL: Auditório Dep. Antônio Gomes de Freitas ( nº.5) HORÁRIO: 8h DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques (presidiu), Antônio Granja, Fernanda Pessoa, Lula Morais e Dedé Teixeira. CONVIDADOS PRESENTES:Dr.Arruda Bastos, Secretário da Saúde do Estado do Ceará, Dr. Tadeu Uchoa, Representante da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dra. Ana Angélica de Morais Santos Aquino, Coordenadora Administrativa Financeira da Secretaria da Saúde do Estado. DELIBERAÇÕES: I. O Secretário da Saúde do Estado do Ceará, Dr. Arruda Bastos, fez a apresentação de contas do Fundo Estadual de Saúde do 1º,2º,3º 4º trimestres de 2011. II. Apreciação e votação de Projetos. 1. PROJETO DE LEI nº 0019/2012 Autoria: Deputado Ronaldo Martins Ementa:Define Normas para descarte de medicamentos vencidos e ou fora de uso, na forma que indica. Entrada: 26/04/2012 Relator: Deputado Hermínio Resende Parecer: Favorável Posição da Comissão: Aprovado 2. PROJETO DE INDICAÇÃO- nº 0006/2012 Autoria: Deputada Fernanda Pessoa Ementa:Dispõe sobre a implantação pediátrico do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC Entrada : 26/04/2012 Relator: Deputado Antônio Granja Parecer: Favorável Posição da Comissão: Aprovado 3. PROJETO DE LEI -nº 00021/2012 Autoria: Deputado Carlomano Marques Ementa: Proibe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede pública ou privada no Estado do Ceará, nas hipóteses que especifica. Entrada: 10/05/2012 Relatora: Deputada Bethrose Parecer: Favorável Posição da Comissão: Aprovado 4. PROJETO DE INDICAÇÃO- nº 0008/2012 Autoria: Deputada Fernanda Pessoa Ementa: Dispõe sobre a concessão de folga nos dias de exames de controle do câncer de mama e colo do útero e dá outras providências. Entrada: 07/05/2012 Relatora: Deputada Bethrose Parecer: Favorável Posição da Comissão: Aprovado 5. PROJETO DE INDICAÇÃO- nº 0004/2012 Autoria: Deputado Carlomano Marques Ementa:Institui a política estadual de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes e dá outras providências. Entrada : 07/05/2012 Relator: Deputada Mirian Sobreira Parecer: Favorável Posição da Comissão: Aprovado