29ªPAUTA DE REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
I – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA ANTERIOR.
II – ORDEM DO DIA
Discussão e votação de proposições e pareceres, sujeitos à aprovação do Plenário:
1. Proposição nº 55/15 (Oriundo da Mensagem N.º 7.771) de autoria do Poder Executivo
“Dispõe sobre a reserva de vagas em empregos referentes contratos com o Estado do Ceará nas condições que indica, aplicando-se a presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional, e egressos do sistema prisional do estado do Ceará.” (CDHC; CTASP; COFT)
Entrada: 26/08/2015
1.1 Emenda Modificativa nº 1/15 de autoria do Deputado Renato Roseno
“Modifica dispositivos da Mensagem nº 55/2015, na forma que indica.”
1.2 Emenda Aditiva Nº 3/15 de autoria do Deputado Audic Mota - “Acrescenta o §7º ao art. 1º da proposição 55/2015, oriundo da mensagem nº 7.771”
1.3 Emenda Aditiva Nº 4/15 de autoria do Deputado Audic Mota - “Acrescenta o §8º ao art. 1º da proposição 55/2015, oriundo da mensagem nº 7.771”
1.4 Emenda Aditiva Nº 5/15 de autoria do Deputado Audic Mota - “Acrescenta o §9º ao art. 1º da proposição 55/2015, oriundo da mensagem nº 7.771”
1.5 Emenda Aditiva Nº 6/15 de autoria do Deputado Capitão Wagner - “Acrescenta parágrafo ao artigo 3º do projeto de lei 55/2015, na forma que indica”.
1.6 Emenda Aditiva Nº 7/15 de autoria do Deputado Heitor Férrer - “Fica acrescido o parágrafo 7º ao artigo 1º do Projeto de Lei que acompanha a mensagem nº 7771/2015”.
1.7 Emenda Aditiva Nº 8/15 de autoria do Deputado Heitor Férrer - “Fica acrescido o parágrafo 8º ao artigo 1º do Projeto de Lei que acompanha a mensagem nº 7771/2015”.
1.8 Emenda Modificativa Nº 9/15 de autoria dos Deputados Audic Mota e Renato Roseno - “Modifica a redação do art. 1º da Proposição 55/2015, oriunda da mensagem nº 7771/2015”.
1.9 Emenda Modificativa Nº 10/15 de autoria dos Deputados Audic Mota e Renato Roseno a - “Modifica a redação do § 1º ao art. 1º da Proposição 55/2015, oriunda da mensagem nº 7771/2015”.
1.10 Emenda Modificativa Nº 11/15 de autoria dos Deputados Audic Mota e Renato Roseno - “Modifica a redação do § 6º ao art. 1º da Proposição 55/2015, oriunda da mensagem nº 7771/2015”.