COMISSÕES PERMANENTES CÓDIGO: FQ-COTEC-041-02 PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   PAUTA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, E DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO DATA: 09/07/2015 HORA: LOCAL: COMPLEXO DE COMISSÕES TÉCNICAS   I – Matérias:   1. Proposição N.º 36 (oriunda da Mensagem N.º 7.752) de autoria do Poder Executivo - Altera dispositivos da Lei N.º 15.384, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), inscritos ou não em dívida ativa do Estado. (CICTS; CTASP; COFT) ENTRADA: 09/07/2015   1.1 Emenda Modificativa Nº 01/2015 de autoria do Deputado Roberto Mesquita ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1º de julho de 2015 - Altera o caput art 2º , e os incisos II, III, IV, consistente no inciso I, do Art. 1º, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.752/2015, de 1º de julho de 2015. ENTRADA: 09/07/2015   1.2 Emenda Modificativa Nº 3/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1º de julho de 2015 - “Modifica o caput do art. 5º da Lei nº 15.384, de 25 de julho de 2013, contida no inciso II do art. 1º do projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.752/2015”. ENTRADA: 09/07/2015             1.3 Emenda Modificativa Nº 4/2015 de autoria do Deputado Evandro Leitão ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1º de julho de 2015 – “Altera o art. 1º da Mensagem Nº 7.752”. ENTRADA: 09/07/2015   1.4 Emenda Modificativa Nº 5/2015 de autoria do Deputado Evandro Leitão ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1º de julho de 2015 - “Altera o art. 1º da Mensagem nº 7.752”. ENTRADA: 09/07/2015   1.5 Emenda Modificativa Nº 6/2015 de autoria do Deputado Joaquim Noronha ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1º de julho de 2015 - “Altera o art. 1º da Mensagem Nº 7.752”. ENTRADA: 09/07/2015   2. Proposição N.º 38 (oriunda da Mensagem N.º 7.750) de autoria do Poder Executivo - Altera dispositivo da Lei N.º 15.741, de 29 de dezembro e 2014, e dá outras providências. (CTASP;COFT)   ENTRADA: 09/07/2015