COMISSÕES PERMANENTES CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO  DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT) CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP); DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (CDHC); DE MEIO-AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMI-ÁRIDO (CMADS) E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA (CDRRHMP) NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao vigésimo sexto (26º) dia do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às dezesseis horas (16h), nos Auditórios nº 01 e 03 – Deputados Manoel de Castro e Castelo de Castro, realizou-se a vigésima oitava (28ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: JúlioCésar Filho, Antônio Granja, Elmano Freitas, Evandro Leitão, Roberto Mesquita, ZéAílton Brasil – membros da COFT;  Antônio Granja, JúlioCésar Filho e Dra. Silvana - membros da CTASP; JúlioCésar Filho, Elmano Freitas e Zéailton Brasil– membros da CDHC; Dra. Silvana, Roberto Mesquita, Antônio Granja e ZéAílton Brasil – membros da CMADS; JúlioCésar Filho, Roberto Mesquita e Elmano Freitas – membros da CDRRHMP. Presidiu a reunião o Deputado JúlioCésar Filho que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Proposição Nº 53/15 (Oriunda da Mensagem N.º 7.764) de autoria do Poder Executivo –“Dispõe sobre a criação do programa de pesquisa em ciências ambientais, incluindo meteorologia e seus impactos nos setores de recursos hídricos, agricultura e energias”, Emenda Aditiva Nº 1/15 à Mensagem N.º 7.764 de autoria do Deputado Heitor Férrer – “Fica acrescido o parágrafo 4º ao artigo 5º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7764/2015”, Emenda Aditiva Nº 2/15 à Mensagem N.º 7.764 de autoria do Deputado Heitor Férrer – “Fica acrescido o parágrafo 5º ao artigo 5º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7764/2015”. O Senhor Presidente designou relator da Proposição e das Emendas de Nºs 01 e 02 o Deputado Evandro Leitão que emitiu parecer favorável à Proposição e às Emendas. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Proposição Nº 55/15 (oriunda da Mensagem N.º 7.771) de autoria do Poder Executivo –“Dispõe sobre a reserva de vagas em empregos referentes contratos com o estado do ceará nas condições que indica, aplicando-se aos presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional, e egressos do sistema prisional do estado do Ceará”, Emenda Modificativa Nº 1/15 de autoria do Deputado Renato Roseno –“Modifica dispositivos da Mensagem nº 55/2015, na forma que indica”, Emenda Modificativa nº 2/15 de autoria do Deputado Audic Mota – “Modifica a redação do art.1º da proposição 55/2015, oriundo da mensagem nº 7.771”, Emenda Aditiva Nº 3/15 de autoria do Deputado Audic Mota – “Acresce o parágrafo 7º do art. 1º da proposição nº 55/2015, oriunda da mensagem nº 7.771”, Emenda Aditiva Nº 4/15 de autoria do Deputado Audic Mota – “Acresce o parágrafo 8º do art. 1º da proposição 55/2015, oriundo da mensagem nº 7.771”, Emenda Aditiva Nº 5/15 de autoria do Deputado Audic mota – “Acresce o parágrafo 9º da proposição 55/2015, oriundo da mensagem nº 7.771”, Emenda Aditiva Nº 6/15 de autoria do Deputado Capitão Wagner – “Acrescenta parágrafo ao art. 3º do projeto de lei Nº 55/2015, na forma que indica”, Emenda Aditiva Nº 7/15 de autoria do Deputado Heitor Férrer – “Fica acrescido o parágrafo 7º ao art. 1º do projeto de lei que acompanha a mensagem nº 7.771/2015”, Emenda Aditiva Nº 8/15 de autoria do Deputado Heitor Férrer – “Fica acrescido o parágrafo 8º ao art. 1º do projeto de lei que acompanha a mensagem nº 7.771/2015”. Foi solicitado vista conjunta à Proposição pelos Deputados Evandro Leitão, Elmano Freitas e Dra. Silvana. Proposição Nº 12/15 (Oriunda da Mensagem N.º 7.770) Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo –“Define as regiões do Estado do Ceará e suas composições de municípios para fins de planejamento e dá outras providências”. O Senhor Presidente designou relator do Projeto de Lei Complementar o Deputado Evandro Leitão que emitiu parecer favorável ao Projeto. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões, com abstenção de voto do Deputado Elmano Freitas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Assessora  da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   ASSESSORA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO   DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO ELMANO FREITAS DEPUTADO EVANDRO LEITÃO  DEPUTADA DRA. SILVANA  DEPUTADO ROBERTO MESQUITA  DEPUTADO ZÉAÍLTON BRASIL