COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES  DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS  NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao oitavo (8º) dia do mês de julho do ano de dois mil e quinze (2015), às dezesete horas e trinta minutos (17h30min), nos Auditórios nºs 02 e 04 – Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, realizou-se a décima oitava (18ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: JúlioCésar Filho, Robério Monteiro, Antônio Granja, Elmano Freitas, Evandro Leitão, Roberto Mesquita, Walter Cavalcante e ZéAílton Brasil – membros da COFT;  JúlioCésar Filho, Antônio Granja,  Audic Mota (indicado para substituir o Deputado Walter Cavalcante conforme art. 70 do Regimento Interno) e Leonardo Pinheiro –membros da CTASP; Roberto Mesquita, Walter Cavalcante, Leonardo Pinheiro e Dr. Carlos Felipe – membros da CICTS. Esteve presente ainda o Deputado Renato Roseno. Presidiu a reunião o Deputado JúlioCésar Filho que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Proposição Nº 32/2015 (Oriunda da Mensagem N.º 7.747/2015) de autoria do Poder Executivo. (CTASP) –“Altera dispositivos da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, e dá outras providências”, Emenda Modificativa Nº 01/2015 de autoria do Deputado Elmano Freitas –“Modifica o §11 do artigo 27 da Mensagem nº 32/2015”, Emenda Supressiva Nº 02/2015 de autoria do Deputado Audic Mota –“Suprime o dispositivo da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, referente à Mensagem nº 7.747”. O Senhor Presidente designou relator da Mensagem e das Emendas o Deputado Antônio Granja que emitiu pareceres favoráveis à Mensagem e à Emenda Modificativa nº 01, e parecer contrário à Emenda Supressiva Nº 02. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões, com votos contrários dos Deputados Audic Mota, Walter Cavalcante e Roberto Mesquita ao parecer da Emenda Supressiva Nº 02. Proposição Nº 35/2015 (Oriunda da Mensagem N.º  7.751/2015) de autoria do Poder Executivo –“Altera a Lei n.º 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, e dá outras providências” (CTASP, COFT); Emenda Modificativa Nº 01/2015 de autoria do Deputado Moisés Braz – “Modifica a redação do art. 76-D, do Projeto de Lei Nº 35/2015, que acompanha a Mensagem Nº 7.751/2015, na forma que indica”, Emenda Modificativa Nº 02/2015 de autoria do Deputado Moisés Braz – “Modifica a redação do art. 76-D, do Projeto de Lei Nº 35/2015, que acompanha a Mensagem Nº 7.751/2015, na forma que indica”.O Senhor Presidente designou relator da Mensagem e das Emendas nºs 01 e 02 o Deputado Evandro Leitão que emitiu pareceres favoráveis às matérias. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. A Emenda Aditiva Nº 03/2015 de autoria do Deputado Renato Roseno – “Acrescenta os dispositivos na Mensagem Nº 35/2015, na forma que indica” foi retirada de pauta por solicitação do autor. Emenda Modificativa Nº 04/2015 de autoria Deputado Evandro Leitão –“Altera o art. 3º da Mensagem Nº 7.751/2015”. O Senhor Presidente designou relator da Emenda Nº 04 o Deputado ZéAílton Brasil que emitiu parecer favorável à matéria. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Assessora da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   ASSESSORA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO___________________   DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO_______________________________________ DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________ DEPUTADA RACHEL MARQUES_______________________________________ DEPUTADO ELMANO FREITAS_________________________________________ DEPUTADO EVANDRO LEITÃO_________________________________________ DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO_____________________________________ DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO ______________________________________ DEPUTADO ROBERTO MESQUITA _____________________________________ DEPUTADO WALTER CAVALCANTE____________________________________ DEPUTADO ZÉAILTON BRASIL ________________________________________ DEPUTADO AUDIC MOTA _____________________________________________ DEPUTADO DR.CARLOS FELIPE ______________________________________