COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-03 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA SEXTA (6ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃONA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao oitavo (8º) dia do mês de julho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas e trinta minutos (15h30min), nos Auditórios nºs 02 e 04 – Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a sexta (6ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Júlio César Filho, Robério Monteiro, Antônio Granja, Elmano Freitas, Evandro Leitão, Walter Cavalcante, ZéAilton Brasil. Ausente os Deputados Dr. Sarto e Roberto Mesquita. Estiveram presentes ainda os Deputados Rachel Marques, Leonardo Pinheiro, Moisés Brás, Audic Mota e o secretário Osmar Baquit. Presidiu a reunião o Deputado Júlio César Filho, que constatando número regimental, deu início aos trabalhos cientificando aos demais membros sobre as seguintes matérias: Proposição Nº 22/2015 - Projeto de Indicação de autoria dos Deputados Mirian Sobreira e David Durand “Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para empresas privadas instaladas no ceará que investirem em projetos sociais de combate às drogas no Estado do Ceará. Proposição Nº 49/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Audic Mota “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de plebiscito diante de obras ou serviços públicos de grande vulto no âmbito do Estado do Ceará”. Proposição Nº 55/2015 – Projeto de Indicação de autoria do Deputado Bruno Pedrosa “Institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Universitário, e dá outras providências.” Proposição Nº 57/2015 Projeto de Indicação de autoria do Deputado Capitão Wagner “Dispõe sobre a capacitação de pelo menos vinte por cento dos funcionários públicos para o uso e interpretação da língua brasileira de sinais (libras), e dá outras providências”. Proposição Nº 67/2015 Projeto de Indicação de autoria da Deputada Fernanda Pessoa“Oriundo do Projeto de Lei N.º 26/2015 - Dispõe sobre a criação do Programa Água Benta no Estado do Ceará”. O Presidente leu os pareceres das matérias que foram distribuídas com antecedência, sendo assim relatadas: o Deputado Zéailton Brasil emitiu parecer favorável à Proposição Nº 22/2015 - Projeto de Indicaçãode autoria dos Deputados Mirian Sobreira e David Durand. O Deputado Walter Cavalcante emitiu parecer favorável à Proposição Nº 49/2015 - Projeto de Indicaçãode autoria do Deputado Audic Mota. O Deputado Elmano Freitas emitiu parecer favorável à Proposição Nº 55/2015 - Projeto de Indicaçãode autoria do Deputado Bruno Pedrosa. O Deputado Antonio Granja emitiu pareceres favoráveis à Proposição Nº 57/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Capitão Wagner e à Proposição Nº 67/2015 – Projeto de Indicação autoria da Deputada Fernanda Pessoa. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Assessora da Comissão, lavrei, a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   ASSESSORA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO___________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_______________________________________ DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO______________________________________ DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________ DEPUTADO ELMANO FREITAS________________________________________ DEPUTADO EVANDRO LEITÃO________________________________________ DEPUTADO WALTER CAVALCANTE___________________________________ DEPUTADO ZÉ AILTON BRASIL_______________________________________