COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-03 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA TERCEIRA (3ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃONA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo sétimo (17º) dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às dezesseis (16) horas , no Auditório Nº 5 – Deputado Antônio G. de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a terceira (3ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Julio César Filho, Antônio Granja, Elmano Freitas, Roberto Mesquita, Walter Cavalcante, Zé Ailton Brasil. Robério Monteiro com ausência Justificada.  Estiveram presentes ainda os Deputados Audic Mota, Carlomano Marques e Moisés Braz. Presidiu a reunião o Deputado Júlio César Filho, que constatando número regimental, deu início aos trabalhos cientificando aos demais membros sobre as seguintes matérias: Ofício N° 100/2015 GAB – “ Encaminho a V. Exa.  os demonstrativos do 6º bimestre da Execução Orçamentária e do 3º Quadrimestre da Gestão Fiscal, com dados definitivos, referentes ao exercício de 2014, em cumprimento aos artigos 52 a 55, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, e aos artigos 1º e 2º da Instrução Normativa nº 01/2000, do Tribunal de Contas”. Ofício N° 141/2015 CEG – FDID “Encaminho a V. Exa. 01(uma) via do Primeiro Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 03/2014, bem como cópia do Plano de Trabalho e Extrato publicado no Diário da Justiça, referente ao projeto “Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público – Aquisição de Equipamentos”, firmado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará por meio do Conselho Gestor do FDID e a Procuradoria Geral de Justiça”. Ofício N° 142/2015 CEG – FDID “Encaminho a V. Exa.  01(uma) via dos Termos de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº 01/2015, 02/2015 e 03/2015, bem como cópia do Plano de Trabalho e Extrato publicado no Diário da Justiça, respectivamente, referentes aos projetos “ Rede de Armazenamento de Dados do MPCE”, “Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público” e “Ouvidoria itinerante do Ministério Público do Estado do Ceará, firmado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará por meio do Conselho Gestor do FDID e a Procuradoria Geral de Justiça. Ofício N° 1550/2015 GAB. PRES./TCE “Parecer Prévio das Contas do Governador, referente ao exercício 2014”. Projeto de Lei Nº 11/2015 de autoria do DeputadoTomaz Holanda – “Dispõe sobre a disponibilização de 5% das unidades destinadas a moradia popular construídas através de programas de habitação popular patrocinado pelo governo do Estado ou em parcerias para pessoas com idade igual ou acima de 60 (sessenta) anos, na forma que indica”. Projeto de Indicação Nº 13/2015 de autoria do Deputado Welington Landim “Proíbe a cobrança do valor integral do reboque de veículos e motos apreendidos no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências”. Projeto de Indicação Nº 29/2015 de autoria do Deputado Audic Mota “Dispõe sobre a implementação de ações que promovam a economia de uso de água nos órgãos públicos do Estado do Ceará”. Projeto de Indicação Nº 32/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Determina o fim da obrigatoriedade do uso de farda para o acesso gratuito aos transportes rodoviários coletivos intermunicipais para os militares estaduais, na forma que indica”. O Presidente leu os pareceres das matérias que foram distribuídas com antecedência, sendo assim relatadas: o Deputado Dr. Sarto emitiu parecer favorável o Projeto de Indicação Nº 11/2015. O Deputado Elmano Freitas emitiu parecer favorável o Projeto de Indicação Nº 13/2015. O Deputado Antônio Granja emitiu parecer favorável o Projeto de Indicação Nº 2/2015. O Deputado Walter Cavalcante emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação Nº 32/2015. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Assessora da Comissão, lavrei, a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. Assessora LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO ELMANO FREITAS DEPUTADO ROBERTO MESQUITA DEPUTADO WALTER CAVALCANTE DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO ZÉ AILTON BRASIL