COMISSÃO DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputada Bethrose – Presidente – PRP Aderlânia Noronha – SD Augusta Brito – Vice-presidente – PCdoB Dr. Carlos Felipe – PcdoB Laís Nunes – PROS Jeová Mota – PROS Evandro Leitão – PDT Bruno Gonçalves – PEN Renato Roseno – PSOL Fernanda Pessoa – PR   PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DATA: 03/09/2015 HORA: 08h30min. LOCAL: Auditório 05 – Deputado Antonio G. de Freitas   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar.   III - Matérias para deliberação: Projeto de Lei Nº 22/2015, de autoria do deputado Audic Mota. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de pulseiras de identificação para menores até dez anos para ter acesso a locais com grande circulação de crianças como parques, áreas de lazer e similares”. ENTRADA: 28/08/2015. RELATORIA: Deputada Fernanda Pessoa. PARECER: Favorável.          EXTRA-PAUTA   Requerimento Nº 16 de autoria da Deputada Bethrose. “Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Seguridade Social e Saúde, com o fito de debater a Resolução nº 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) que dispõe sobre a abusividade do direcionamento da publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente”. ENTRADA: 02/09/2015 Requerimento Nº 17 de autoria da Deputada Augusta Brito. “Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Juventude, Comissão de Infância e Adolescência, Comissão de Defesa Social, Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e Comissão de Seguridade e Saúde para tratar das políticas públicas estaduais referente as pessoas desaparecidos no Estado do Ceará”. ENTRADA: 02/09/2015