ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29º) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ.   Ao vigésimo (20º) dia do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório nº.6 – Deputado  Carlos E. Benevides do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima primeira (11ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os (as) seguintes Deputados (as): Bethrose, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha e Nizo Costa de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno. Presidiu a reunião a Deputada Bethrose, presidente da Comissão, que, constatando número regimental, deu início à reunião. Em seguida, foi chamado a frente Renato Pedrosa, diretor executivo da Terre des hommes no Brasil para apresentação sobre Justiça Juvenil Restaurativa. Esse projeto traz o enfoque da vítima que, dentro da justiça restaurativa, é altamente considerada, seja no atendimento ou nos procedimentos, uma vez que, em geral, no atual processo judicial as vítimas acabam não sendo consideradas e com as práticas restaurativas há atenção maior voltada a vítima. Após a explicação do projeto por Renato Pedrosa, a deputada Bethrose retoma a palavra e agradece a participação do diretor executivo da Terre des hommes e salientou que em 2013, entrou com o Projeto de Lei 15.507/13 que considera de utilidade pública a Associação Terre des hommes e que foi sancionada pelo então Governador Cid Gomes. A Presidente da Comissão também enfatizou a presença dos deputados Evandro Leitão, Nizo Costa e Aderlânia Noronha e a esta pediu que lesse a ata da reunião anterior. Após a leitura, a ata foi colocada em discussão e em seguida aprovada. Posteriormente, a Presidente Bethrose colocou para deliberar o requerimento Nº 14 de autoria do Deputado Renato Roseno que “requer realização de Audiência Pública para discutir a temática de adoção no Estado do Ceará” que foi aprovado por unanimidade.  Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Viena Ponce de Leão, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     Secretária Viena Ponce de Leão       _____________________________________   DEPUTADA BETHROSE                  ______________________________________   DEPUTADO EVANDRO LEITÃO      _____________________________________   DEPUTADO NIZO COSTA                 ___________________________________