COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-041-02 PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   PAUTA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, E DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO. DATA: 02/06/2015 HORA: 14 horas LOCAL: COMPLEXO DE COMISSÕES TÉCNICAS   I – Matérias para deliberação: 1. Mensagem Nº 21/2015 (Oriunda da Mensagem N.º 7.731/2015) de autoria do Poder Executivo Dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD), e dá outras providências. (COFT/CTASP/CICTS) Entrada: 02/06/2015                                    1.1 Emenda Modificativa Nº 01/2015 de Autoria do Deputado Zé Ailton Brasil Altera o parágrafo 3º do Art. 13, da Mensagem de Lei Nº 7.731/2015, que dispõe acerca do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direito – ITCD, e dá outras providências. Entrada: 02/06/2015         1.2 Emenda Aditiva Nº 02/2015 de autoria do Deputado ZéAilton Brasil “Acresce o parágrafo único, ao art. 8º da Mensagem de Lei Nº 21/2015 (Oriundo da Mensagem n.º 7.731/2015), que dispõe acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direito - ITCD, e dá outras providencias”. Entrada: 02/06/2015         1.3 Emenda Modificativa Nº 03/2015 de autoria do Deputado ZéAilton Brasil “Altera o inciso II, do art. 20, da Mensagem de Lei Nº 21/2015 (Oriundo da Mensagem n.º 7.731/2015), que dispõe acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direito - ITCD, e dá outras providencias”. Entrada: 02/06/2015         1.4 Emenda Aditiva Nº 04/2015 de autoria do Deputado ZéAilton Brasil “Acresce o inciso III ao parágrafo único do art. 27 da Mensagem de Lei Nº 21/2015 (Oriundo da Mensagem n.º 7.731/2015), que dispõe acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direito - ITCD, e dá outras providencias”. Entrada: 27/05/2015         1.5 Emenda Aditiva Nº 05/2015 de autoria do Deputado Renato Roseno “Acrescenta o dispositivo na Mensagem Nº 21/2015 na forma que indica”. Entrada: 27/05/2015         1.6 Emenda Aditiva Nº 06/2015 de autoria do Deputado Walter Acrescenta-se o “Capitulo X, Disposições Transitórias, Art. 42 e numere-se os seguintes da mensagem nª 7.731/2015”. Entrada: 27/05/2015         1.7 Emenda Supressiva Nº 07/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Suprime o artigo 2º  do projeto de lei 021/2015, na forma que indica”.                                                                                                          (RETIRADA PELO AUTOR) 1.8 Emenda Aditiva Nº 08/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Adiciona o §7º ao artigo 3º do projeto de lei 021/2015, na forma que indica”. (RETIRADA PELO AUTOR) 1.9 Emenda Modificativa Nº 09/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Modifica a redação da alínea b do inciso II do caput do artigo 4º do projeto de lei 021/2015, na forma que indica”. (RETIRADA PELO AUTOR) 1.10 Emenda Aditiva Nº 10/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Adiciona o §2º ao artigo 17º do projeto de lei 021/2015, na forma que indica”. (RETIRADA PELO AUTOR)  1.11 Emenda Aditiva Nº 11/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Adiciona o §7º ao artigo 3º do projeto de lei 021/2015, na forma que indica”. 1.12 Emenda Aditiva Nº 12/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Adiciona o §2º ao artigo 17 do projeto de lei 021/2015, na forma que indica”. 1.13 Emenda Modificativa Nº 13/2015 de autoria do Deputado Zéailton Brasil “Altera o Inciso II do Parágrafo único do Artigo 27 da Mensagem de Lei 21/2015 (Oriundo da Mensagem 7.731/2015), que dispõe acerca do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direito – ITCD  e dá outras providências”. Extra-Pauta     Projeto de Indicação Nº 15/2015 de autoria Deputado Bruno Pedrosa “Altera artigo 1º da Lei nº 14.091, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com óleo diesel”. Entrada- 02/06/2015 Relator – Deputado Zé Ailton Brasil Parecer – Favorável