ATA DA NONA (9ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Ao vigésimo segundo (22º) dia do mês de abril do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas e cinquenta minutos (15h50min), nos Auditórios nºs 02 e 04 – Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, realizou-se a nona (9ª) Reunião Extraordinária da Comissão conjunta com a comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Antônio Granja, Walter Cavalcante, Welington Landim – membros da CTASP e Antônio Granja, Dr.Sarto, Evandro Leitão, Moisés Bráz, Walter Cavalcante e ZéAilton Brasil - membros da COFT. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria: Veto Parcial Nº 02/15 (Oriundo da Mensagem Nº
02/2015) de autoria do Poder Executivo - “Altera a Lei nº 14.101, de 04 de abril de 2008, instituindo o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde.” O Senhor Presidente designou relator da Mensagem o deputado Evandro Leitão que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade pelas Comissões, com 07 (sete) votos “Sim” e 00 (zero) voto “Não”. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Analista Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.
SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA ___________________
DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________
DEPUTADO DR. SARTO_______________________________________________
DEPUTADO EVANDRO LEITÃO_________________________________________
DEPUTADO MOISÉS BRÁZ____________________________________________
DEPUTADO WALTER CAVALCANTE____________________________________
DEPUTADO WELINGTON LANDIM______________________________________
DEPUTADO ZÉ AILTON BRASIL________________________________________