DATA: 05/05/2015   HORA: 14h30min.   LOCAL: Auditórios Deps. Castelo de Castro e Manoel de Castro (nº1 e 3).   PAUTA: Tratar acerca da perspectiva dos recursos humanos na saúde do Estado do Ceará, diante do quadro de terceirização.   DEPUTADO PRESENTE: Carlos Felipe.   CONVIDADOS PRESENTES: Antonio Tadeu Uchoa Filho – coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública,  Adriana Paula Melo – representando o Sindicato dos Médicos,  Laciana Farias Lacerda – representando a Comissão de Saúde da OAB/CE, Érica Marques Nobre – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Vinício Brígido Santiago Abreu – representando o Conselho Regional de Psicologia, Éuclea Gomes Vale – presidente da Associação Brasileira de Enfermagem do Ceará/ABEN, Lúcia Arruda – representando o Sindicato dos Enfermeiros do Ceará, Marta Brandão da Silva – presidente do SINSAÚDE, José Irandi Carvalho – representando a COOSAÚDE, Hamarilton Reis Sales – presidente da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Ceará, Edvar da Silva Medeiros – representando o Tribunal de Contas do Estado  do Ceará.   RESUMO:Para Carlos Felipe, as terceirizações na área implicam na precarização do trabalho, na volatilidade, pois funcionários perdem empregos com maior frequência, além da dificuldade em formar equipes que possam receber melhor a população, seja no atendimento eletivo e no emergencial. Sobre o Projeto de Lei 4330, já aprovado pela Câmara dos Deputados, Carlos Felipe acredita que “é um retrocesso muito grande para o direito do trabalhador. Seria como voltar aos anos 30”.   Hamarilton Sales, presidente da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Ceará, sugeriu que as terceirizações deveriam ocorrer apenas como forma de complementar o atendimento de forma a suprir demandas pontuais, e não de forma primária.   Diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Ceará, Lúcia Arruda disse que a terceirização representa hoje quase 70% da força de trabalho na área da saúde. “Se a presidente Dilma permitir que isso aconteça (sancionando a PL 4330), vamos perder totalmente a possibilidade de concursos e carreiras na área”, alertou, e apelou  para que o Governo do Estado faça novo concurso para a área da saúde.   Adriana de Paula, do Conselho Fiscal do Sindicato dos Médicos do Ceará, chamou a atenção para a desestruturação na área da saúde e também para a necessidade de mais concursos. “Lutamos por concursos públicos, para preservar a relação médico-paciente. A gente nota que os médicos que prestam serviço ou são de cooperativas têm relação diferente com o hospital. Não entendemos essa privatização da saúde”, afirmou.   A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (Sindsaúde), Marta Brandão, também falou em “retrocesso” caso o Projeto de Lei 4330 seja aprovado. “Além de precarizar mais ainda as relações de trabalho, não implica em nada na geração de novos postos, porque os terceirizados trabalham em jornada maior que os contratados, o que geraria mais desempregos”, pontuou.   O coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Antônio Tadeu Uchoa Filho, lembrou que o último concurso para a área da saúde no Estado foi realizado em 2006. Laciana Lacerda, membro da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) reforçou que “os concursos públicos existem como forma de instrumentalizar um dos princípios constitucionais que regem a administração pública, que é o da eficiência”.    http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/40113-0505lf-audiência-terceirizações-na-saúde