COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO           DEPUTADOS(AS) TITULARES           DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE ELMANO DE FREITAS - PT WELINGTON LANDIM - PROS -VICE-PRESIDENTE JEOVÁ MOTA – PROS DR. SARTO - PROS ODILON AGUIAR - PROS MIRIAN SOBREIRA - PROS ROBÉRIO MONTEIRO - PROS EVANDRO LEITÂO - PDT FERREIRA ARAGÃO - PDT ROBERTO MESQUITA - PV BETHROSE - PRP JÚLIO CÉSAR FILHO - PTN BRUNO PEDROSA - PSC CARLOMANO MARQUES - PMDB WALTER CAVALCANTE - PMDB AUDIC MOTA - PMDB FERNANDA PESSOA - PR   PAUTA  DA  4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 15/04/2015 HORA: 15:00h LOCAL: Complexo das Comissões Técnicas   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:   1. MENSAGEM Nº 07/2015 (ORIUNDADA MENSAGEM Nº 7.722/15) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para pessoas jurídicas do setor privado e pessoas físicas, nos termos da Lei Estadual n.º 15.674, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.” (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA: 30/03/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER: FAVORÁVEL   2. MENSAGEM Nº 10/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.725/15) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas, e dá outras providências.”(CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA: 06/04/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER: FAVORÁVEL                     3. MENSAGEM Nº 14/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.730/15)– AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Modifica dispositivos da Lei n.º 11.889, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), e dá outras providências.”(CCJR, CIA, CTASP)   ENTRADA: 10/04/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER:   4. PROJETO DE LEI Nº 05/2015 – AUTORIA DA DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA “Denomina de EDSON LUIZ CAVALCANTE DE GOUVÊA a Escola de Ensino Médio do Bairro COHAB, localizada no Município de Iguatu, Estado do Ceará.”(CCJR)   ENTRADA: 10/02/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER: FAVORÁVEL   5. PROJETO DE LEI Nº 06/2015 – AUTORIA DA DEPUTADA LAIS NUNES “Denomina de ANTÔNIO ROQUE DE ANDRADE  o  trecho da CE-282 que liga o Município de Icó ao Distrito de Icozinho.” (CCJR)   ENTRADA:10/02/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER: FAVORÁVEL   6. PROJETO DE LEI Nº 07/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO MOISÉS BRAZ “Denomina GERARDO JOSÉ DIAS DE LOIOLA a Escola Estadual de Educação Profissional no Município de Forquilha.”(CCJR)   ENTRADA: 10/02/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER: FAVORÁVEL   7. PROJETO DE LEI Nº 10/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO “Denomina de DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR  a CE-240 no trecho compreendido entre o entroncamento da CE-178 (Município de Sobral) com o Município de Miraíma, Estado do Ceará.”(CCJR)   ENTRADA:12/02/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER: FAVORÁVEL   8. PROJETO DE LEI Nº 16/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO ODILON AGUIAR “Denomina de RAIMUNDO DJACIR CIDRÃO OLIVEIRA a Escola de Ensino Médio no Distrito de Marrecas, no Município de Tauá..”(CCJR)   ENTRADA:23/02/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER: FAVORÁVEL             9. PROJETO DE LEI Nº 25/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO MOISÉS BRAZ “Denomina JOAQUIM RODRIGUES DE LIMA a  Escola de Ensino Médio do Distrito de Lagoinha, Município de Quixeré.”(CCJR)   ENTRADA:06/03/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER: FAVORÁVEL   10. PROJETO DE LEI Nº 35/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR “Oriundo do Projeto de Lei desarquivado n.º 39/2014 - Denomina a Estrada entre o Município de Camocim e a praia de Maceió, com extensão de 16,53 km de extensão de estrada JOSÉ BENTO XAVIER.”(CCJR)   ENTRADA:16/03/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER: FAVORÁVEL   11. PROJETO DE LEI Nº 36/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR “Or/iundo do Projeto de Lei desarquivado n.º 88/2014 - Denomina de JOSÉ BENTO FERREIRA, a Escola de Ensino Médio no Distrito de Caiçara, localizado no Município de Cruz.”(CCJR)   ENTRADA:16/03/2015  POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER: FAVORÁVEL   12. PROJETO DE LEI Nº 37/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR “Oriundo do Projeto de Lei desarquivado n.º 93/2014 - Denomina de FRANCISCO DE ASSIS FONTENELE, a Escola de Ensino Médio no Distrito de Amarelas, localizado no Município de Camocim.”(CCJR)   ENTRADA:16/03/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER: FAVORÁVEL   13. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO WAGNER “Susta os efeitos das Portarias da Controladoria Geral de Disciplina – CGD instauradas em face de fatos noticiados através do Ofício nº16/2013 - Gabinete do Comando Geral da PMCE, sobre a participação de servidores públicos militares estaduais em reunião realizada em 03/01/2013, na forma que indica.” (CCJR)   ENTRADA: 26/02/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: CONTRÁRIO RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER: CONTRÁRIO   14. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 03/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO WELINGTON LANDIM “Dispõe sobre o parcelamento do débito de multas de trânsito e da outras providências.”  (CCJR, CVTDU, CDC, CTASP, COFT)   ENTRADA: 04/02/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO PARECER: FAVORÁVEL             15. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 05/2015 – AUTORIA DA DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA “Dispõe sobre a implantação do Hospital Regional do Centro Sul no Município de Iguatu, Estado do Ceará.”(CCJR, CSSS, CDC, CTASP, COFT)   ENTRADA:12/02/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   16. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 08/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO ELY AGUIAR “Dispõe sobre a criação da Delegacia especializada em crimes eletrônicos ou cibernéticos.” (CCJR, CDS, CCTES, CTASP, COFT)   ENTRADA: 10/02/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM PARECER: FAVORÁVEL   17. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 09/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO ELY AGUIAR “Fica criado o Primeiro Batalhão de Divisas da Polícia Militar do Estado do Ceará.”  (CCJR, CDS, CTASP, COFT)   ENTRADA:19/ 02 /2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM PARECER: FAVORÁVEL   18. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 12/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO WELINGTON LANDIM “Dispõe sobre a obrigatoriedade de toda obra pública estadual prover coletores para captação de água pluviais.” (CCJR, CDRRHMP, CVTDU, CTASP, COFT)   ENTRADA: 18/02/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO PARECER: FAVORÁVEL   19. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 13/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO WELINGTON LANDIM “Proíbe a cobrança do valor integral do reboque de veículos e motos apreendidos no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.” (CCJR, CVTDU, CTASP, COFT)   ENTRADA: 18/02/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO PARECER: FAVORÁVEL   20. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 14/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO WELINGTON LANDIM “Institui a Campanha Permanente de Mobilização Estadual contra o Desperdício de Água e dá outras providências.” (CCJR, CDRRHMP, CTASP, COFT)   ENTRADA: 18/02/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO PARECER: FAVORÁVEL             21. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 15/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO PEDROSA “Altera o artigo 1º da Lei nº 14.091, de 14 de março de 2008 que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com óleo diesel.”(CCJR, CVTDU, CTASP, COFT)   ENTRADA:23/02/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO PARECER: FAVORÁVEL   22. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 19/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO PEDOROSA “Altera dispositivo da Lei nº 14.318 de 07 de Abril de 2009.”  (CCJR, CDS, CTASP)   ENTRADA:02/03/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO PARECER: FAVORÁVEL   23. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 22/2015 – AUTORIA DOS  DEPUTADOS MIRIAN SOBREIRA E DAVID DURAND “Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para empresas privadas instaladas no Ceará que investirem em projetos sociais de combate às drogas no Estado do Ceará.” (CCJR, CICTS, CTASP, COFT)   ENTRADA:06/03/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM PARECER: FAVORÁVEL   24. VETO PARCIAL Nº 01/15 (ORIUNDO DA MENSAGEM Nº   01/2015) - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO  “Altera a Lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007.”(CCJR)   ENTRADA: 31/03/2015 RELATOR: PARECER:   25. VETO PARCIAL Nº 02/15 (ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 02/2015) - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Altera a Lei nº 14.101, de 04 de abril de 2008, instituindo o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde.”(CCJR)   ENTRADA: 31/03/2015 RELATOR: PARECER: