ATA DA TERCEIRA (3ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29º) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ.   Ao décimo segundo (12º) dia do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas e trinta minutos (8h30min), na Sala de Apoio do Plenário realizou-se a terceira (3ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os (as) seguintes Deputados (as): Augusta Brito, Renato Roseno e Professor Teodoro, de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno, e ausentes os (as) seguintes deputados (as): Bethrose, Evandro Leitão e Laís Nunes. Presidiu a reunião a Deputada Augusta Brito, presidente em exercício da Comissão, que, constatando número regimental, deu início à reunião. O deputado Renato Roseno leu a ata da 2ª Reunião Ordinária, que foi aprovada pelos deputados presentes. Em seguida, a deputada Augusta Brito deu prosseguimento à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria: Requerimento Nº 08, de autoria do Deputado Renato Roseno, que “Requer Audiência Pública para debater o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. O Deputado Renato Roseno apresentou um breve histórico da origem do dia 18 de maio como data de mobilização nacional no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O Deputado destacou que o Ceará é um estado em que o enfrentamento a essa violência é notável e, por conta disso, é de suma importância que esta casa legislativa acolha os mais diversos movimentos sociais e os projetos governamentais voltados ao enfrentamento dessa problemática. A deputada Augusta Brita sugeriu que sejam convidados para a Audiência Pública os secretários municipais de assistência social. A deputada sugeriu, ainda, que sejam realizadas ações conjuntas nos vários municípios do Ceará, com o objetivo de fortalecer o combate ao abuso e à exploração sexual na infância e adolescência. O deputado Renato Roseno solicitou que seja convidado para a Audiência Pública o Comitê Nacional de Enfretamento da Violência Contra a Criança e o Adolescente. O Deputado Renato Roseno e a Deputada Augusta Brito propuseram, ainda, que sejam realizadas campanhas nos canais de comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no intuito de fortalecer as ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Após a discussão, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Viena Ponce de Leão, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. Secretária Viena Ponce de Leão       _____________________________________   DEPUTADA AUGUSTA BRITO        ______________________________________   DEPUTADO RENATO ROSENO       _____________________________________   DEPUTADO PROFESSOR TEODORO  ___________________________________