COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-041-02 PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   PAUTA DA 32ª  REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DATA: 09/09/2014 HORA: 8: 30min LOCAL: Auditórios Nº 1 - Deputados Manuel Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro   I - Matérias para deliberação: MENSAGEM Nº 23/2014 (oriunda da Mensagem Nº 7.590/2014) – Poder Executivo “Altera dispositivos da Lei n°10.367, de 7 de dezembro de 1979, que criou o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), da Lei n°13.222, de 7 de junho de 2002, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, realizadas por concessionários, e da lei n°14.455, de 02 de setembro de 2009, que institui o selo fiscal de controle a ser afixado em vasilhames acondicionadores de água mineral natural de água adicionada de sais, para fins de controle de cumprimento das obrigações tributariais relacionadas com o ICMS, e dá outras providências.” (COFT) ENTRADA: 26/08/2014 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Concedido vistas conjuntas aos Deputados Dr. Sarto e Roberto Mesquita MENSAGEM Nº 90/2014 (oriunda da Mensagem Nº 7.662/2014) – Poder Executivo “Altera dispositivo da Lei n°12.411, de 2 de janeiro de 1995, que institui o cadastro de inadimplência da fazenda pública estadual (CADINE), e dá outras providências”.(COFT) ENTRADA: 26/08/2014 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Concedido vistas conjuntas aos Deputados Dr. Sarto e Roberto Mesquita MENSAGEM Nº 93/2014 (oriunda da Mensagem Nº 7.664/2014) – Poder Executivo “Institui o credenciamento de despachantes documentalistas, como pessoa física e ou jurídica, no DETRAN/CE - Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, com controle e fiscalização através do RPS - requerimento de prestação de serviço, e dá outras providências”. (COFT, CTASP) ENTRADA: 09/09/2014 MENSAGEM Nº 94/2014 (oriunda da Mensagem N.º 7.665) – Poder Executivo “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.” (COFT) ENTRADA: 09/09/2014