COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE SINEVAL ROQUE - PROS WELINGTON LANDIM- PROS -VICE-PRESIDENTE MAURO FILHO - PROS DANNIEL OLIVEIRA - PMDB NETO NUNES - PMDB MÁRIO HÉLIO - PMN LULA MORAIS - PC do B OSMAR BAQUIT - PSD GONY ARRUDA - PSD MIRIAN SOBREIRA - PROS BETHROSE - PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO - PDT DR. SARTO - PROS IDEMAR CITÓ - DEM ELY AGUIAR - PSDC JÚLIOCÉSAR FILHO - PTN   PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA  E  REDAÇÃO DATA: 02/07/2014 HORA: 15h00minh LOCAL: Auditórios Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro     I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:   1. MENSAGEM  Nº  79/2014(ORIUNDO DA MENSAGEM  Nº 7. 650 /2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro I do Poder Executivo, com lotação na Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, e dá outras providências.” (CCJR, CDS, CTASP, COFT)   ENTRADA:30/06/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   2. MENSAGEM  Nº  80/2014(ORIUNDO DA MENSAGEM  Nº 7. 651 /2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza a transferência de recursos para a Fundação Amadeu Filomeno, inscrita no CNPJ nº 07.439.193/0001-20, e dá outras providências.” (CCJR, COFT)   ENTRADA:30/06/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL                   3. PROJETO DE LEI Nº 07/2014 – AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO JAIME “Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE SANTA QUITÉRIA– AFASQ.” (CCJR)   ENTRADA:19/02/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   4. PROJETO DE LEI Nº 18/2014 – AUTORIA DO DEPUTADO WELINGTON LANDIM “Cria a Campanha – DIGA NÃO TAMBÉM  as Pequenas corrupções, no âmbito do Estado do Ceará.” (CCJR, CTASP)   ENTRADA:07/03/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL COM A SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º. RELATOR:DEPUTADO CARLOMANO MARQUES PARECER:FAVORÁVEL COM A SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º.   5. PROJETO DE LEI Nº 46/2014 – AUTORIA DO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES “Altera o art.5° da Lei n° 13.622/2005.” (CCJR, CDS, CTASP)   ENTRADA:07/04/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:CONTRÁRIO RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: CONTRÁRIO   6. PROJETO DE LEI Nº 49/2014 – AUTORIA DA DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA “Considera de Utilidade Pública a Sociedade de Assistência à Criança - SOAF, com sede e foro na cidade de Milagres, Estado do Ceará.”(CCJR)   ENTRADA:07/04/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   7. PROJETO DE LEI Nº 51/2014 – AUTORIA DO DEPUTADO ADAHIL CARNEIRO “Concede o Título de Cidadão Cearense ao Sr. Romeu Lehnen.”(CCJR)   ENTRADA:28/04/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO OSMAR BAQUIT PARECER: FAVORÁVEL   8. PROJETO DE LEI Nº 52/2014 – AUTORIA DO DEPUTADO ADAHIL CARNEIRO “Concede o Título de Cidadão Cearense ao Sr. Remi Delmar Welter.”(CCJR)   ENTRADA:28/04/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO OSMAR BAQUIT PARECER: FAVORÁVEL                       9. PROJETO DE INDICAÇÃO  Nº 21/2014 – AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS “Dispõe sobre a gratuidade da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação para vítimas de roubo ou furto.” (CCJR, CVTDU, CTASP, COFT)   ENTRADA:11/03/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO OSMAR BAQUIT PARECER: FAVORÁVEL