COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE SINEVAL ROQUE - PROS WELINGTON LANDIM- PROS -VICE-PRESIDENTE MAURO FILHO - PROS DANNIEL OLIVEIRA - PMDB NETO NUNES - PMDB MÁRIO HÉLIO - PMN LULA MORAIS - PC do B OSMAR BAQUIT - PSD GONY ARRUDA - PSD MIRIAN SOBREIRA - PROS BETHROSE - PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO - PDT DR. SARTO - PROS IDEMAR CITÓ - DEM ELY AGUIAR - PSDC JÚLIOCÉSAR FILHO - PTN     PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 25/06/2014 HORA: 14:00h LOCAL: Auditório Nº 02 – Deputado Almir Pinto e N° 4 – Deputado Abelardo Costa Lima   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:     1. MENSAGEM N° 71/2014 – (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.642/2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza a transferência de recursos para o Hospital Batista Memorial, inscrito no CNPJ sob nº 07.263.866/0001-34, e dá outras providências.” (CCJR, COFT) - (EM REGIME DE URGÊNCIA)   ENTRADA:24/06/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR:DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   2. MENSAGEM N° 72/2014 – (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.643/2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. “Autoriza a transferência de recursos para a Associação Santo Antônio, inscrita no CNPJ sob n.º 23.490.345/0001-76, e dá outras providências.” (CCJR, COFT) - (EM REGIME DE URGÊNCIA)   ENTRADA:24/06/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR:DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL         3. MENSAGEM N° 73/2014 – (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.644/2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. “Autoriza a transferência de recursos para a Associação Santo Antônio, inscrita no CNPJ sob n.º 23.490.345/0001-76, e dá outras providências.” (CCJR, COFT) - (EM REGIME DE URGÊNCIA)   ENTRADA:24/06/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR:DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   4. MENSAGEM N° 74/2014 – (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.645/2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO  “Autoriza a transferência de recursos para a Sociedade de Assistência e Proteção a Infância de Fortaleza - SOPAI, inscrita no CNPJ sob n.º 07.253.784/0001-09, e dá outras providências.” (CCJR, COFT)  - (EM REGIME DE URGÊNCIA)   ENTRADA: 24/06/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR:DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   5. MENSAGEM N° 75/2014 – (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.646/2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO  “Autoriza a transferência de recursos para a Sociedade de Assistência e Proteção a Infância de Fortaleza - SOPAI, inscrita no CNPJ sob n.º 07.253.784/0001-09, e dá outras providências.” (CCJR, COFT) - (EM REGIME DE URGÊNCIA)   ENTRADA: 24/06/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR:DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   6. MENSAGEM N° 76/2014 – (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.647/2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO  “Dispõe sobre a criação de cargos públicos de Provimento Efetivo de Agente Penitenciário no QUADRO - I, do Poder Executivo, para lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará - SEJUS/CE, e dá outras providências. (CCJR, CDS, CTASP, COFT) - (EM REGIME DE URGÊNCIA)   ENTRADA: 24/06/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR:DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   7. MENSAGEM  N° 77/2014 – (ORIUNDA DA MENSAGEM  N.º 7.648/2014) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – “Altera dispositivo da Lei n.º 13.325, de 14 de julho de 2003, e dá outras providências.” (CCJR, CTASP, COFT) - (EM REGIME DE URGÊNCIA)   ENTRADA: 24/06/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR:DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL