COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE SINEVAL ROQUE - PROS WELINGTON LANDIM- PROS -VICE-PRESIDENTE MAURO FILHO - PROS DANNIEL OLIVEIRA - PMDB NETO NUNES - PMDB MÁRIO HÉLIO - PMN LULA MORAIS - PC do B OSMAR BAQUIT - PSD GONY ARRUDA - PSD MIRIAN SOBREIRA - PROS BETHROSE - PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO - PDT DR. SARTO - PROS IDEMAR CITÓ - DEM ELY AGUIAR - PSDC JÚLIOCÉSAR FILHO - PTN    PAUTA DA  21ª  REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA  E  REDAÇÃO DATA: 10/06/2014 HORA: 08:00h LOCAL: Auditórios Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro     I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:   1. MENSAGEM Nº 57/2014(ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 04/2013/2014) – AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - “Autoriza o Tribunal de Justiça a realizar as progressões e as promoções de classes dos servidores integrantes do Quadro III do Poder Judiciário e revoga o § 3º do art. 1º da Lei n.º 13.551, de 29 de dezembro de 2004.” (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA:05/06/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM PARECER:FAVORÁVEL   2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2014(ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 01/2014) – AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO- “Altera, acrescenta e suprime dispositivos daLei Complementar Estadual n.º 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica eEstatuto do Ministério Público do Estado do Ceará).” (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA:09/05/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER:FAVORÁVEL