ATA DA SÉTIMA (7ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ   Aos três (3) dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze (2014), às oito horas e trinta minutos (8h30min), na Sala de Apoio Parlamentar I, anexo ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará, realizou-se a sétima (7ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes a Deputada Eliane Novais e os Deputados Professor Pinheiro e Professor Teodoro, ausentes os demais Membros e Suplentes. Presidiu a reunião a Deputada Eliane Novais, que constatando número regimental, deu início aos trabalhos para apreciação dos seguintes itens da Pauta: I - Leitura e votação da Ata da Reunião Anterior: aprovada; II - Documentos para Cientificar: sem matéria; III - Matérias para Deliberação: a) Projeto de Indicação nº 0195/2013, de autoria do Deputado Ferreira Aragão: “EMENTA: Institui o Programa Nova Vida e dá outras Providências”, já relatado com o parecer favorável pelo Deputado Camilo Santana, com entrada na Comissão em 25/06/2014; b) Requerimento de Autoria da Deputada Eliane Novais: “Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre os indícios de violação de direitos humanos identificados no Relatório de Inspeção realizada no Abrigo Público Desembargador Olívio Câmara (ADOC), no dia 13 de maio de 2014, recepcionado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania desta Assembleia, conforme cópia anexa”, com entrada na Comissão em 25/06/2014. Matéria Extra Pauta: “Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais: “requer a realização de uma reunião para o lançamento do livro “Um Homem Torturado: nos passos de Frei Tiro de Alencar”, de Leneide Duart-Plon e Clarisse Meireles”, com entrada na Comissão em 02/07/2014. Decifrada as matérias da Pauta e Extra Pauta e em seguida postas em discussão, foram votadas e unanimemente aprovadas e, nada mais havendo a tratar, Sua Excelência a Deputada Presidenta declarou encerrada a Reunião, às oito horas e cinqüenta e dois minutos (8h52min) e para constar, eu, Raimundo Nonato Marques Barbosa, ______________________,Secretário da Comissão lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.   DEPUTADA ELIANE NOVAIS: __________________________________________ PRESIDENTA DEPUTADO PROFESSOR TEODORO; ___________________________________ MEMBRO DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO: ___________________________________ SUPLENTE