ATA DA DÉCIMANONA (19ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Ao décimo (10º) dia do mês de junho do ano de dois mil e quatorze (2014), às oito horas e cinquenta e cinco (8h55min.), na Sala de Reuniões do Plenário, realizou-se a décimanona (19ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com a Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados:Lula Morais, Mirian Sobreira, Ferreira Aragão e Professor Teodoro – Membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Lula Morais, Hermínio Resende (Indicado para substituir o Deputado Antônio Granja, de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno), Ferreira Aragão (Indicado para compor a reunião, de acordo com o Parágrafo único do Art. 70 do Regimento Interno), Mirian Sobreira e Professor Teodoro – membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Estiveram presentes à reunião: Deputado Leonardo Pinheiro e os servidores do Tribunal de Justiça, João Batista, Mauro Xavier e Celso Barreto. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da matéria: Mensagem Nº 57/2014 (Oriunda da Mensagem Nº 04/2013/2014) de autoria do Tribunal de Justiça - “Autoriza o Tribunal de Justiça a realizar as progressões e as promoções de classes dos servidores integrantes do Quadro III do Poder Judiciário e revoga o § 3º do art. 1º da Lei n.º 13.551, de 29 de dezembro de 2004. O Senhor Presidente designou relator da Mensagem o deputado Professor Teodoro, que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação sendo aprovado pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.
SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA____________________
DEPUTADO LULA MORAIS____________________________________________
DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA________________________________________
DEPUTADO PROFESSOR TEODORO ___________________________________
DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO_______________________________________
DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE_______________________________________