ATA DA TERCEIRA (3ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Ao vigésimo segundo (22º) dia do mês de maio do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e trinta minutos (08h30min), na Sala das Comissões Técnicas, realizou-se a segunda (3ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os(as) seguintes Deputados(as): Professor Teodoro, Mirian Sobreira, Júlio César e Delegado Cavalcante (indicado pelo Presidente de acordo com o art. 70, no seu parágrafo único); e ausentes os(as) seguintes deputados(as): Rachel Marques, Lula Morais, Professor Pinheiro e Inês Arruda (cuja ausência foi justificada). Presidiu a reunião o Deputado Professor Teodoro que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 107/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão que – “Dispõe sobre a política educacional de resistência às drogas-adolescente e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 158/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais que – “Dispõe sobre criação e a instalação de cursos profissionalizantes específicos para pessoas portadores de deficiência e reabilitando”, e PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 162/2013 de autoria do Deputado Professor Teodoro que – “Indica ao Poder Executivo a adotar Cartilha de Orientação às Crianças para Prevenção contra a Pedofilia Via Internet, na rede de ensino público do estado do Ceará”. Colocados em votação, os Projetos foram aprovados por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Patrícia Helena Cavalcante Lima, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.
Patrícia Helena Cavalcante Lima (SECRETÁRIA)__________________________
DEPUTADO PROFESSOR TEODORO ___________________________________
DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA ________________________________________
DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ______________________________________
DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE _________________________________