COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE SINEVAL ROQUE - PROS WELINGTON LANDIM- PROS -VICE-PRESIDENTE MAURO FILHO - PROS DANNIEL OLIVEIRA - PMDB NETO NUNES - PMDB MÁRIO HÉLIO - PMN LULA MORAIS - PC do B OSMAR BAQUIT - PSD GONY ARRUDA - PSD MIRIAN SOBREIRA - PROS BETHROSE - PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO - PDT DR. SARTO - PROS IDEMAR CITÓ - DEM ELY AGUIAR - PSDC JÚLIOCÉSAR FILHO - PTN    PAUTA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA  E  REDAÇÃO DATA: 15/05/2014 HORA: 11h40minh LOCAL: Auditórios Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro     I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:     1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2014 – AUTORIA DA MESA DIRETORA Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 13, de 20 de julho de 1999, de modo a adequá-la à Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, à Emenda Constitucional Estadual n.º 56, de 7 de janeiro de 2004, à Lei Federal n.º 10.887, de 18 de junho de 2004, e dá outras providências.   ENTRADA: 13/05/2014 RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL     2. MENSAGEM Nº 51/2014 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7621) – AUTORIA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a forma de cooperação técnica em programas da Secretaria do Esporte no Estado do Ceará, e dá outras providências.   ENTRADA: 13/05/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL           3. MENSAGEM Nº 52/2014 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7622) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com Pessoas Jurídicas do setor privado, e dá outras providências.   ENTRADA: 13/05/2014 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL