DATA: 13/03/2014 HORA: 08h30min LOCAL: Auditório Deputado Antº Gomes de Freitas. PAUTA: Apreciação, discussão e votação de Projetos e Requerimentos.   DEPUTADOS PRESENTES: Leonardo Pinheiro (presidiu), Hermínio Resende, Bethrose, Fernanda Pessoa e Professor Pinheiro. DELIBERAÇÕES: Projeto de Indicação Nº 154/2013 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro. “Dispõe sobre fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos portadores de doença celíaca ou intolerância à lactose nas escolas da Rede Pública do Ceará.” ENTRADA: 20/12/2013 RELATORIA: Deputada Fernanda Pessoa PARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer da relatora.   Projeto de Indicação Nº 149/2013 de autoria da Deputada Ana Paula Cruz. “Institui a obrigatoriedade de exame do diabetes aos alunos da Rede Básica de Ensino, no período de matrícula para o ano letivo.” ENTRADA: 20/12/2013 RELATORIA: Deputado Hermínio Resende PARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relator.   Projeto de Indicação Nº 002/2014 de autoria do Deputado Ferreira Aragão. “Oriundo do Projeto de Lei nº 145/2012 – Dispõe sobre a isenção, ao deficiente físico, do pagamento de taxas a concursos públicos realizados no Estado do Ceará e suas Entidades Públicas.” ENTRADA: 17/02/2014 RELATORIA: Deputado Júlio César Filho. PARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relator.   Projeto de Indicação Nº 169/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão. “Cria o Programa Estadual de Avaliação Compulsória de Motoristas de Transporte de Cargas ou Passageiros no Âmbito do Estado do Ceará.” ENTRADA: 13/02/2014 RELATORIA: Deputado Heitor Férrer. PARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relator.   Projeto de Lei Nº 240/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda. “Institui a Campanha Estadual de Conscientização da População Masculina Para a Importância da Prevenção e Detecção Precoce do Câncer da Próstata.” ENTRADA: 20/02/2014 RELATORIA: Deputado Hermínio Resende. PARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relator.     Requerimento de Audiência Pública Nº 001/2014 de autoria do Deputado Professor Teodoro. “Requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação e da Comissão de Seguridade Social e Saúde para discutir o Movimento Integrado de Saúde Mental Comunitária (MISMEC-CE) Projeto 4 Varas, convidando para explaná-lo, o seu idealizador, o Prof. Dr. Adalberto de Paula Barreto”. ENTRADA: 14/02/2014 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO.   Requerimento de Audiência Pública Nº 002/2014 de autoria da Deputada Rachel Marques. “Requer a realização de Audiência Pública para avaliar o Programa Mais Médicos no Estado do Ceará”. ENTRADA: 21/02/2014 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO.     Requerimento de Audiência Pública Nº 003/2014 de autoria da Deputada Inês Arruda. “Requer a realização de Audiência Pública para tratar do tema mulher dependente química”. ENTRADA: 25/02/2014 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO.   Requerimento de Audiência Pública Nº 004/2014 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. “Requer a realização de Audiência Pública para avaliar a situação dos profissionais enfermeiros do Hospital Geral de Fortaleza - HGF”. ENTRADA: 11/03/2014 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO.     Requerimento de Audiência Pública Nº 005/2014 de autoria do Deputado Lula Morais. “Requer a realização de Audiência Pública alusiva ao DIA MUNDIAL DA HEMOFILIA, para debater a situação dos portadores de hemofilia no Estado do Ceará”. ENTRADA: 11/03/2014 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO.