COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-041-02 PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DATA: 29/04/2014 HORA: 14h 30min LOCAL: Auditórios  Nº 1 - Deputados Manuel Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro   I - Matérias para deliberação:Projeto de Lei complementar Nº 05/2014 (Oriundo da Mensagem Nº 7.616/2014) de autoria do Poder Executivo“Altera e acrescem dispositivos à Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres, e dá outras providências”.Emenda Modificativa Nº 01/2014 de autoria do Deputado José Albuquerque“Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 05/2014, oriunda da Mensagem nº 7.616/14”.ENTRADA: 29/04/2014