ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA (43ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo nono (19º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e cinquenta minutos (08h:50min), nos Auditórios Nº 1 e 3 - Deputado Manuel Castro e Castelo de Castro do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a quadragésima terceira (43ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com a Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Dr. Sarto, Professor Teodoro e Mauro Filho (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo a Deputada Mirian Sobreira) e os Deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Osmar Baquit (presidiu), Mauro Filho, Dr. Sarto, Professor Teodoro, Inês Arruda e Bethrose. Estiveram presentes ainda os Deputados Professor Pinheiro, Eliane Novais e Tino Ribeiro. Presidiu a reunião o Deputado Osmar Baquit que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Mensagem Nº 97/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.553/13) – Autoria do Poder Executivo: “Altera dispositivos da Lei Nº. 13.180, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (FAADEP), e dá outras providências”. Emenda Modificativa Nº 01/2013 de Autoria do Deputado José Albuquerque - “Modifica a redação do inciso VI do Art. 3º, alterado pelo Art. 2º da Mensagem de Lei Nº. 7.553, de 10 de dezembro de 2013” O Senhor Presidente designou o Deputado Dr. Sarto como relator das matérias. O Relator foi favorável à Mensagem e à Emenda. Após discussão e votação a matéria foi aprovada pelas Comissões; Mensagem Nº 102/2013 (oriunda da Mensagem Nº 05/13) – de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: “Altera a denominação de cargos de provimento em comissão integrantes do quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará, e outras providências”. O Senhor Presidente designou o Deputado Dr. Sarto como relator da matéria, sendo este favorável à mensagem. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA ___________________   DEPUTADO PROFESSOR TEODORO____________________________________ DEPUTADO DR. SARTO ______________________________________________ DEPUTADO MAURO FILHO  ___________________________________________ DEPUTADO OSMAR BAQUIT __________________________________________ DEPUTADA INÊS ARRUDA____________________________________________ DEPUTADA BETHROSE_______________________________________________