COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-041-02 PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO; E DEFESA SOCIAL. DATA: 20/11/2013 HORA: A partir das 15 horas LOCAL: Auditórios Nº 6 - Deputado Carlos E. Benevides   I - Matérias para deliberação: Mensagem Nº 76/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.532/13) - Poder Executivo “Altera dispositivos da Lei n° 12.786 de 30 de dezembro de 1997, que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, e dá outras providências”. (CTASP/COFT) ENTRADA: 20/11/2013 RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável. Emenda Modificativa Nº 01/2013 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar “Modifica a redação do art. 17, do art. 1º do Projeto nº 76/2013 da Mensagem nº 76/2013, (oriundo da Mensagem N° 7.532/2013) de autoria do Poder Executivo”. ENTRADA: 20/11/2013 RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER: Emenda retirada pelo autor. Emenda Aditiva Nº 02/2013 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar “Altera dispositivo da Proposição Nº 76/2013, oriundo da Mensagem 7.532/2013, de 11 de outubro de 2013, que Institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo”. ENTRADA: 20/11/2013 RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER: Contrário. Emenda Modificativa Nº 03/2013 de autoria do Deputado Dr. Sarto “Modifica o § 2º do Art. 22, objeto do Art. 2º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.532/2013 de autoria do Poder Executivo”. ENTRADA: 20/11/2013 RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável. Mensagem nº 88/2013 (oriunda da Mensagem n.º 7.544/13) - Poder Executivo “Altera dispositivos da lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e de Comunicação – ICMS”. (CICTS/ CTASP/COFT) ENTRADA: 20/11/2013 Mensagem nº 89/2013 (oriunda da Mensagem nº. 7.545/13) - Poder Executivo “Dispõe sobre o provimento de cargos de soldado, do quadro de efetivo de praças da Polícia Militar do Ceará, na forma que determina, e dá outras providências”. (CDS/CTASP/COFT) ENTRADA: 20/11/2013