ATA DA OITAVA (8ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo sétimo (17º) dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta minutos (8h 30min), no Auditório nº5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a oitava (8ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Leonardo Pinheiro (Presidente), Lula Morais, Hermínio Resende, Fernanda Pessoa e Bethrose e ausentes os seguintes deputados: Mirian Sobreira, Heitor Férrer e Carlomano Marques. Presidiu a reunião o Deputado Leonardo Pinheiro, que constatando número regimental, deu início aos trabalhos, designando o Deputado Lula Morais para a leitura da Ata da reunião anterior. Após a leitura, o Presidente leu o seguinte documento para cientificar: Ofício Nº 71/2013 oriundo do Movimento Outubro Rosa no Ceará que “solicita apoio da Comissão de Saúde para divulgação do Outubro Rosa, através de Audiência Pública, Sessão Solene, impressão de livretos, confecção de cartilha, apoio para criação da Rede Cearense de Combate ao Câncer e apoio para o Comitê Estadual de Doenças Crônicas Não Transmissíveis”, que em seguida a Deputada Fernanda Pessoa aparteou, ressaltando a importância do movimento que está sendo realizado através do Outubro Rosa. Logo após, o Senhor Presidente deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Lei Nº 200/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda.“Institui a Campanha Estadual de Conscientização da População Para a Importância da Mamografia”; Projeto de Indicação Nº 173/2013 de autoria do Deputado Welington Landim. “Oriundo do Projeto de Lei Nº 127/2013 – Torna obrigatória a divulgação do serviço Viva Voz 132 do Governo Federal, que orienta e informa a prevenção e o uso de drogas”; Projeto de Indicação Nº 165/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Oriundo do Projeto de Lei Nº 166/2013 – Dispõe sobre a divulgação de calendário anual de vacinação para crianças da primeira infância nos estabelecimentos de ensino do Ceará”; Projeto de Indicação Nº 143/2013 de autoria do Deputado Vanderley Pedrosa.“Dispõe sobre a criação de auxílio-portador deficiência, a ser concedido aos servidores públicos do Estado do Ceará, cujo filho (a) seja portador de deficiência física, sensorial ou mental incapacitante e permanente”; Projeto de Indicação Nº 130/2013 de autoria do Deputado Roberto Mesquita. “Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Estadual de Prevenção e Tratamento do Pé Diabético”; e Projeto de Indicação Nº 0016/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão. “Institui a Política Estadual de ressocialização do indivíduo ex-usuário de drogas e dá outras providências”, sendo todos Projetos apreciados, votados e aprovados pela Comissão por unanimidade. Seguidamente, o Senhor Presidente fez a leitura dos seguintes requerimentos: Requerimento Nº 050/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa.“Requer a realização de Audiência Pública para discutir a obesidade infantil no Estado do Ceará”; Requerimento Nº 051/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. “Requer a realização de Audiência Pública para discutir a automedicação no Estado do Ceará”; Requerimento Nº 052/2013 de autoria do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará - FUASPEC. “Requer Audiência Pública com o objetivo de conhecer e discutir a proposta de reestruturação do Instituto de Saúde do Servidor do Estado do Ceará (ISSEC)”, sobre o Requerimento Nº 50, a Deputada Fernanda Pessoa solicitou uma reunião no mês de outubro e que convidasse a Dra. Cristina Façanha do Centro dos Diabéticos, para proferir palestra sobre o tema. Todos os requerimentos foram apreciados, votados e aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Francisco Luiz Ribeiro Netto ________________________, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   Deputado Leonardo Pinheiro_______________________________________ Deputado Lula Morais_____________________________________________ Deputada Fernanda Pessoa________________________________________ Deputada Bethrose_________________________________________________ Deputado Hermínio Resende_________________________________________