COMISSÃO DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputada Bethrose- Presidente – PRP   Deputado Danniel Oliveira – PMDB Deputada Fernanda Pessoa – Vice-presidente –PR   Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputada Mirian Sobreira – PROS   Deputado Dr. Sarto – PROS   Deputada Patrícia Saboya – PDT   Deputado Júlio César Filho – PTN Deputada Inês Arruda – PMDB   Deputado Gony Arruda – PSD   PAUTA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DATA: 19/12/2013 HORA: 8h30min. LOCAL: Complexo das Comissões Técnicas   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar.   III - Matérias para deliberação: Projeto de Indicação Nº 183/2013, de autoria do deputado Júlio César Filho. “Oriundo do Projeto de Lei n.º 138/2013 – dispõe sobre a proibição da venda de cola de sapateiro ou qualquer outra substância tóxica a menores de 18 (dezoito) anos”. ENTRADA: 13/11/2013. RELATORIA: Deputada Fernanda Pessoa. PARECER: Favorável.   Projeto de Indicação Nº 142/2013, de autoria das deputadas Bethrose, Fernanda Pessoa, Mirian Sobreira, Inês Arruda, Eliane Novais, Rachel Marques, Dra Silvana, Ana Paula Cruz e Fátima Leite. “Dá preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como objeto adoção de menores”. ENTRADA: 10/10/2013. RELATORIA: Deputado Júlio César Filho. PARECER: Favorável. Projeto de Indicação Nº 105/2013, de autoria da deputada Eliane Novais. “Institui o Programa Mãe Legal no estado do Ceará”. ENTRADA: 17/10/2013. RELATORIA: Deputada Inês Arruda PARECER: Favorável.   Projeto de Indicação Nº 42/2013, de autoria da deputada Eliane Novais. “Institui o Programa de Incentivo ao Reconhecimento Voluntário da Paternidade no estado do Ceará”. ENTRADA: 03/12/2013. RELATORIA: Deputada Mirian Sobreira PARECER: Favorável.